Brasília – O estado do Pará foi contemplado no primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma cerimônia com os principais nomes do MDB nacional, que deu posse na terça-feira (3) ao novo ministro das Cidades, empresário e presidente regional do MDB no Pará, Jader Barbalho Filho, filho mais velho do senador Jader Barbalho e da deputada federal reeleita Elcione Barbalho e irmão mais velho do governador reeleito Helder Barbalho, todos do MDB. Jader Filho assume a pasta na cota de três ministérios reservados ao partido pelo novo governo, cujos congressistas sinalizam apoio à quinta gestão do governo do Partido dos Trabalhadores à frente do país.

O MDB garantiu além de Cidades, o Ministério dos Transportes, com Renan Filho, e o Planejamento, com Simone Tebet. No discurso de posse, Jader Filho adiantou: “Eu e a minha equipe precisaremos reconstruir um dos ministérios mais importantes, que alcança o dia a dia das pessoas. A minha marca será a das reconquistas na área social. E nela tem destaque mais do que especial o Minha Casa Minha Vida”, prometeu.

Em outro trecho do discurso de posse, Jader Filho sinalizou para os movimentos sociais e falou em recuperar o programa. O ministro foi aplaudido por representantes de entidades que integram o Conselho Nacional das Cidades, como Conam, MTST, União Nacional por Moradia Popular e Contag, presentes na posse.

O novo ministro adiantou algumas das prioridades da pasta: “Vamos imediatamente localizar as obras que estão paralisadas, e tem mais ou menos alguma coisa em torno de R$ 10 bilhões para esta rubrica, e vamos trabalhar imediatamente para que o Minha Casa, Minha Vida possa voltar efetivamente”.

Os R$ 10 bilhões a que Jader Filho se refere foram garantidos através da PEC das Gastança, aprovada na última sessão do Congresso Nacional no ano passado e serão destinados somente ao programa habitacional. O valor foi retirado do teto de gastos, assim como, os recursos no valor de R$ 75 bilhões para o pagamento do Bolsa Família.

O novo ministro não entrou em detalhes sobre os demais recursos orçamentários destinados a pasta, que agora também reassume a política da destinação dos resíduos sólidos, temas fundamental para os municípios do país.

Na mesma linha dos discursos dos ministros que também assumiram suas respectivas pastas no início dessa semana e na mesma cerimônia da tarde de terça-feira (3), Jader Filho relatou o “desmonte” do programa habitacional Casa Verde e Amarela, programa que substituiu o Minha Casa Minha Vida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os repasses para as construções chegaram a ser suspensos em 2021 por falta de verba.

Jader Filho revelou que o presidente Lula pediu que as moradias populares tenham varandas. “O programa tem de levar dignidade, ajudar a diminuir as desigualdades do país”.

“Não é porque a pessoa precisa do apoio do governo que pode se receber uma obra qualquer, de baixa qualidade. Ao contrário, temos de ofertar o melhor possível ao povo brasileiro”, disse.

Jader Filho prometeu também “aportes públicos” na mobilidade urbana para conter o aumento nas passagens. “Além da volta do orçamento direto, via orçamento da União, será necessário ampliar investimentos”, pontuou.

Saneamento

Outro ponto abordado em seu discurso de posse e considerado sensível pela iniciativa privada e pelo mercado financeiro é se o governo Lula vai rever as regras estabelecidas no novo marco legal do saneamento básico, aprovado no Congresso Nacional no ano passado e criticado por todos os partidos de esquerda, inclusive pelo MDB.

Dentre os principais pontos aprovados no conjunto de medidas estão:

• Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033;
• Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033;
• Ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva;
• Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas
• Fim do direito de preferência a empresas estaduais e
• Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço.

De acordo com o Ministério da Economia do governo anterior, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

“O marco do saneamento precisa ser feito com diálogo. Essa questão se estabelece em parte pelo que a iniciativa privada vai fazer, como também o segmento público. Tem áreas que a iniciativa privada não tem interesse, lá é onde o setor público tem de estar”, disse o ministro.

“Não tem de haver nem preconceito de uma parte nem de outra”, afirmou.

Jader Filho ressaltou que o ministério ainda não colocará empecilhos para investimentos privados no setor, mas ressaltou que o governo ainda estará presente. “Não vamos limitar o investimento privado no saneamento. Ao contrário, vamos incentivar [onde] não há interesse das empresas privadas agirem, nós iremos agir”, antecipou.

O novo ministro afirmou ainda que a pasta trabalhará com governadores e prefeitos para identificar prioridades e entender necessidades de cada região.

Funasa

No novo organograma do governo federal desenhado pela equipe de transição, a novidade foi a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão estigmatizado por envolvimento em seguidos casos de corrupção de seus dirigentes e alvo da cobiça de partidos do chamado Centrão.

A decisão de Lula de implodir a Funasa veio na forma da edição da Medida Provisória nº 1.156/2023, parte do “revogaço” publicado no Diário Oficial da União no primeiro dia do novo governo. A MP que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi publicada na segunda-feira (2) e vai beneficiar diretamente o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde que herdarão o seu espólio.

Segundo o texto da MP, as competências da Funasa serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades. Não foi revelado o montante dos recursos que serão divididos entre os dois ministérios, porque o governo disse que ainda não fechou os números.

Ainda de acordo com o texto da MP que extinguiu a Funasa, o seu desaparecimento não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados lotados no órgão. A MP estabelece ainda que a estrutura da Funasa e seus patrimônios, acervos, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, um novo ministério criado exclusivamente para cuidar da administração pública federal.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. Sob seu guarda-chuva, estavam a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), cujas ações consistiam no trabalho de prevenção e combate às doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.

A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Plateia

Participaram da posse de Jader Filho além de militantes de movimentos por moradia, governadores, senadores, deputados federais e prefeitos de várias legendas; a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e lideranças da sigla, como o ex-presidente José Sarney (MA), os senadores Renan Calheiros (AL) e Marcelo Castro (PI) e o ex-senador Romero Jucá (RR), um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.