Com 22 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11, em votação secreta, a concessão do título honorífico de Cidadão do Pará ao presidente Jair Bolsonaro, em proposta apresentada pelo deputado Caveira (PP), que espera entregar a honraria ao homenageado na próxima sexta-feira, 13, data prevista para o presidente estar em Belém para as comemorações dos 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil.
Há tempos, a concessão de um título honorífico não criava tanta polêmica na Alepa e que trouxe à baila questionamentos sobre o correto cumprimento do Regimento Interno da Casa, cuja reformulação é defendida há sete anos pelo deputado Raimundo Santos (Patri).
E foi com base no Regimento que a deputada Marinor Brito (PSol) conseguiu, sob protestos, retirar o projeto da pauta da semana passada sob o argumento de que a matéria não havia sido analisada previamente pela Comissão de Educação. Com a força do artigo 111 da Constituição do Pará, Caveira conseguiu reverter o jogo e o projeto entrou novamente em votação.
Na sessão desta terça-feira, o deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Alepa, ainda ensaiou derrubar e arquivar o projeto ao puxar questão de ordem, em que pediu à Mesa Diretora para que retirasse a matéria da pauta, com base no artigo 159 do Regimento, que dispõe sobre apresentação de número mínimo de assinaturas parlamentares em casos que a tramitação requer.
Segundo o líder petista, o projeto apresentou vício na origem da sua tramitação “e muito grave”: apenas 12 assinaturas constavam no projeto no momento em que foi apresentado, quando havia necessidade de 13. “Detectei a assinatura do deputado Chicão depois. Não que o deputado saiba”, disse Bordalo, acrescentando que o fato de Chicão ter assinado após a matéria ter sido protocolada “não corrige a deformação originária”.
Na questão de ordem, Bordalo solicitou o encaminhamento do projeto para análise da Procuradoria da Alepa e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que levou o deputado Eliel Faustino (DEM) a chamar atenção para a tramitação da matéria: “O projeto passou pelo crivo da Mesa Diretora, foi para a Comissão de Justiça, onde foi recebido. Ao receber, a Comissão de Justiça referendou o projeto”.
Em meio à polêmica sobre a tramitação, veio a sugestão de Caveira: “Eu peço que seja remetida (a decisão) ao plenário, que é soberano. E peço ao deputado Bordalo que apague esse ódio no seu coração ao nosso presidente da República”. O pedido de Caveira foi ignorado já que as críticas a Bolsonaro não foram poupadas pelo líder petista, que não disse não vê qualquer razão técnica, social e ética para conceder honraria a Bolsonaro.
“Qual a relevância desse título? Por que tem que ser dado esse título? Não vejo relevância. E qual urgência?”, questionou Bordalo, para quem o presidente da República nada tem feito de positivo para o Brasil e para o Pará. Da tribuna, o parlamentar leu o manifesto também contrário da deputada Marinor Brito (PSol) a Jair Bolsonaro. Por estar adoentada, ela não pode ir à Alepa.
Em meio à sessão, Carlos Bordalo foi convencido a não fazer “cavalo de batalha” sobre a matéria e retirou a questão de ordem, para que o projeto fosse submetido à votação. Ao reconsiderar sua decisão, argumentou sobre a importância de o parlamento “conviver num ambiente de harmonia”.
Regularização fundiária
Na sessão desta terça-feira, também foi aprovado em todos os turnos e sem qualquer discussão o projeto de lei do Executivo que moderniza e desburocratiza a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará. A proposição será encaminhada ao governador Helder Barbalho, para ser sancionada. Com isso, será revogada a Lei 7.289/09, que até então tratava da questão fundiária no Estado.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
