NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 279/2010
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifica o Senhor JAIR DA CAMPO, Prefeito à época, de que no dia 27.04.2010, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2004/51462-9, que trata do Recurso de Revisão impetrado contra decisão contida no Acórdão nº 33.024 de 26.07.2002, relativo a tomada de contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, em face do Convênio SEPLAN nº 168/2000.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no Art. 243 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento, caso entenda necessário.
Belém, 20 de abril de 2010.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário