O senador e ex-xerife da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR), e o advogado e deputado federal reeleito André Janones (Avante-MG) poderão perder os mandatos conquistados nas eleições gerais de 2022. O primeiro por abuso de poder econômico e o segundo pela prática de prevaricação, instituindo “rachadinha” — subtração de valores pagos a assessores lotados em seu gabinete.

Ao avançar nas investigações da denúncia contra o deputado mineiro, a Polícia Federal (PF) apontou que há indícios de “rachadinha” em seu gabinete. A corporação pediu, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo fiscal e bancário do político. Janones nega a acusação, mesmo após o vazamento de um áudio onde ele conversa com uma assessor sobre o delito, justificando estar endividado e precisar pagar dívidas de campanha, “uma confissão de culpa involuntária”, avaliam os investigadores.

“Há ocorrência de depósitos fracionados realizados em conta de André Janones, como possível subterfúgio para burlar a identificação da origem desses recursos bem como a comunicação das operações em espécie à unidade de inteligência financeira, com a efetivação de, pelo menos, nove depósitos”, destacou a PF na verificação das provas.

Segundo a corporação, os depósitos teriam sido realizados entre 24 e 26 de julho de 2023.

A PF apontou que há inconsistências nos depoimentos dos assessores do deputado federal e ressaltou que a investigação deve ser aprofundada.

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de “rachadinha”, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”, pontuou a PF, complicando ainda mais a situação de André Janones.

A corporação frisou que a quebra de sigilo vai possibilitar a verificação “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.

Um áudio vazado e publicado nos meios de comunicação como no Blog do Zé Dudu (leia aqui) revelou que o deputado federal pediu que os seus assessores devolvessem uma quantia do salário para abater um suposto prejuízo na campanha de Janones em 2016.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse Janones. A proposta de Janones, claramente criminosa, é tipificada no código do processo criminal como prevaricação, quando agente público se beneficia de dinheiro público para fins de interesse pessoal.

O ministro Luiz Fux, do STF, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro de 2023, e abriu um inquérito para investigar a conduta do deputado federal.

Janones nega

O deputado federal, que tem como especialidade, desde que foi eleito, ser um dos maiores emissores de Fake News do Brasil, sem nunca ter sido incomodado, usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso e afirmou estar confiante na absolvição.

“Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, escreveu o político na sua conta na rede social X, antigo Twitter.

“Sigo absolutamente confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os Bolsonaros, que recorreram até a última instância pra não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo”, completou André Janones, numa inversão do foco da pergunta, velha tática que ele utiliza diariamente, quando se ver questionado sobre perguntas incômodas.

Nota:
“Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido.

Mais estranho ainda é apontarem como ‘suspeito’, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?

Sigo ABSOLUTAMENTE confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os bolsonaros (sic), que recorreram até a última instância pra não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo.

Ao final, a verdade prevalecerá, tanto aqui quanto lá! Eu creio.”

ANDRÉ JANONES 30-01-2024

O que é “rachadinha”?

A “rachadinha” é um termo popularmente utilizado ao se referir ao “desvio de salário de assessor”. Nesse caso, uma parte do salário do servidor é repassado para o parlamentar ou secretário depois de um acordo prévio, com ou sem constrangimento.

Relator libera para julgamento processo de Sergio Moro

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento as ações movidas contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos podem resultar na cassação do mandato do político.

“Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”, determinou Falavinha. No entanto, ainda não há uma data marcada para que o julgamento seja realizado.

Processos

O PT e o PL moveram duas ações no TRE-PR, nas quais acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico no período de pré-campanha, quando ele ainda considerava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos.

O caso é uma lambança típica de marinheiro de primeira viagem. Moro se filiou ao Podemos em 2021, mas, perto do prazo final para troca partidária, em 2022, decidiu se vincular à União Brasil, sigla em que lançou candidatura ao Senado Federal.

Os dois processos tramitam de forma conjunta, uma vez que têm elementos semelhantes. As siglas argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

O PT e o PL querem a cassação do mandato de Moro e que ele seja considerado inelegível por oito anos.

No início de dezembro do ano passado, Moro prestou depoimento no TRE e negou abuso nos gastos da pré-campanha. O depoimento do senador durou cerca de uma hora.

De julgador a julgado

O ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba (PR), que ordenou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, vai experimentar pela primeira vez, a inversão de papéis, passando de julgador a julgado, numa das voltas que o mundo dá, e muitos não acreditam que podem acontecer consigo.

O TRE tem passado por uma série de alterações no quadro de funcionários, o que poderá afetar a tramitação das ações relacionadas ao ex-juiz da Lava- Jato.

O mandato do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR, encerra nesta quarta-feira (31). O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume o cargo na quinta-feira (1º/2), mas deve levar um tempo para se inteirar do processo.

A lista tríplice para a escolha dos desembargadores que vão julgar o caso será definida pelo TSE na quinta-feira, 1° de fevereiro.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.