Brasília – O Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, e um dos artífices do extraordinário crescimento da base do governo no Congresso Nacional, e de seu próprio partido, o Partido Social Democrático (PSD), alçado ao status de segundo maior partido do Pará, atrás apenas do MDB após o resultado das urnas nas eleições municipais do ano passado; o deputado federal Joaquim Passarinho, que exerce o 2º mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, gentilmente, recebeu o jornalista Val-André Mutran, na terça-feira (23), para essa entrevista exclusiva, num dia particularmente complicado, uma vez que seu gabinete estava lotado de prefeitos de todos os quadrantes do Pará que, em caravana, foram à Brasília tratar de problemas ‚ muitos deles complicados, recorrendo à ajuda e prestígio do parlamentar junto ao governo federal.

Joaquim Passarinho é arquiteto, casado, duas filhas. Enumerou na entrevista os planos do governo para o Brasil e para o Pará neste ano; explicou o que o Congresso Nacional, particularmente a Câmara dos Deputados pode fazer no processo de retomada do país após um ano do baque de uma pandemia do novo coronavírus que chegou de surpresa, impondo a maior crise sanitária em um século.

Acompanhe os principais trechos da entrevista.

Erro do STF

Nesta quinta-feira (25), o Brasil ultrapassou a catastrófica barreira de 250 mil vítimas do SARS-COV-2, o novo coronavírus que gera a doença COVID-19, na pior fase em um ano de pandemia. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão tomada há um ano atrás, em sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de “garantir” a autonomia de Estados e Municípios para a decretação de medidas de combate à pandemia, recorrendo ao governo federal apenas para pedir ajuda financeira, foi o “ovo da serpente” para o agravamento da crise sanitária. Na opinião do deputado, houve um enfraquecimento do SUS no processo, um modelo tripartite, mas tradicionalmente com ações estratégicas liderada pelo governo federal.

“Muitos gestores aproveitaram a situação e tomaram decisões erradas, como a compra de insumos e equipamentos de forma descentralizada. Caso todo o processo tivesse sido coordenado pelo Ministério da Saúde, os casos de “Covidão”, e toda a corrupção envolvida teria sido apenas pontual.”

Sobre medidas contra a corrupção, o deputado disse que está trabalhando para ampliar as conversas, ao lado de um grupo considerável de deputados, a favor do prosseguimento do tramite da PEC da Prisão Após Condenação em 2ª Instância. “É uma matéria muito importante que não pode ser mais adiada. A sociedade nos cobra o andamento da emenda onde quer que nos encontra, e eu sou favorável a sua imediata aprovação”, disse o parlamentar.

Vacinação

Joaquim disse que o governo já tem os recursos reservados, posto que o Congresso Nacional já autorizou o quantitativo financeiro necessário para garantir a compra das vacinas para a imunização de todos os brasileiros que quiserem e puderem ser vacinas até o final do ano. “Sem vacinação será impossível a retomada da economia”, garantiu.

Reformas

Na entrevista, foi abordada três reformas. A do Regimento Interno (RI) da Câmara dos Deputados, a Administrativa e a Tributária.

Regimento Interno

O deputado Joaquim Passarinho é um dos parlamentares que expressam, há um bom tempo, críticas ao “anacrônico e desatualizado” Regimento Interno da Câmara dos Deputados por uma simples razão: a atual configuração política, com mais de 32 partidos com representação no Congresso, inviabilizou a celeridade do processo de votação da pauta legislativa federal, diferente do que ocorre no Senado Federal, que está sob critérios e regras de seu próprio RI muito mais enxuto e atual.

Joaquim defende que se acabe com sessões com prazo pré-determinado e que seja revisto a estrutura e necessidade da existência do Bloco da Minoria e da Oposição, visto que uma coisa não difere da outras e acaba atrapalhando o andamento do processo de votação das matérias.

“Umas das promessas de campanha do presidente eleito da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi a reativação do grupo especial de trabalho que está elaborando um texto de reforma do Regimento Interno da Casa”, informou o deputado paraense.

Administrativa

Ao ser perguntado sobre qual a sua opinião sobre as outras duas reformas mais importantes em tramitação no Congresso, a Administrativa e a Tributária, se ambas já estão maduras para votação, o deputado Joaquim Passarinho elaborou uma interessante linha de raciocínio cuja tese, além de coerente, ajuda a explicar a complexidade das duas matérias.

“A reforma administrativa (veja os detalhes) impacta diretamente na reforma tributária. Ao revermos as atuais regras vigentes, abriremos espaços para uma máquina pública menos engessada. Questões como estabilidade do funcionalismo, salários acima do teto constitucional, penduricalhos de toda ordem, oneram o Tesouro. A reforma administrativa tem que ser analisada logo e em seguida poderemos avançar na tributária”, disse Joaquim Passarinho.

Tributária

Quanto a reforma Tributária, Joaquim Passarinho disse que há uma complexidade maior porque há três propostas tramitando no Congresso. Uma no Senado, a segunda na Câmara e a terceira foi apresentada pelo Governo e “há de se agrupar as três propostas para aprovar possivelmente um substitutivo que alcance o consenso entre os congressistas”, prevê o parlamentar.
“Sou contra qualquer proposta de reforma tributária que ‘crie um novo imposto’. Defendo a extinção ou anexação dos já existentes em busca do cenário ideal: o imposto único com queda da carga tributária”, explicou o deputado.

Segundo Joaquim Passarinho, há um problema de interpretação sobre a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) ao propor um imposto sobre transações financeiras embutido no imposto único a ser criado. “É uma irresponsabilidade e falta de conhecimento tributário a gritaria da oposição sobre esse tema. Acredito até que haja má fé por parte da bancada oposicionista. Com a extinção de um imposto ou agregação dos já existentes, a altas alíquotas seriam substituídas por uma base de arrecadação maior, e alíquota menor, resultando na queda da carga tributária”, explicou.

Para Passarinho, que não gosta do nome “nova CPMF”, como a imprensa a apelidou, o modelo proposto pelo ministro Guedes tem universalidade e baixa alíquota, e recolhe na fonte, o imposto dos negócios lícitos e até dos ilícitos”, destacou.

“Até traficantes terão que pagar imposto, sem querer, porque o novo sistema proposto recolhe um percentual mínimo de cada operação que passe pelo sistema financeiro e eu defendo esse filtro”, observou.

Estimativa

O deputado federal Joaquim Passarinho presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concorda com a estimativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses.

Lira afirmou em live promovida por um veículo da imprensa especializado em economia no início da semana, que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias. As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas nos governos e devem ser fundidas em um único texto.

A reforma Administrativa já está na CCJ. Arthur Lira ressaltou, contudo, que, se os senadores demorarem para aprovar as PECs, elas terão que seguir a tramitação normal na Câmara, com a CCJ aprovando a admissibilidade e a comissão especial o mérito do texto no prazo regimental. Lira afirmou que as comissões na Câmara deverão voltar a funcionar a partir do dia 4 de março.

Orçamento

Sobre o Orçamento a ser votado em março no Congresso, o deputado Joaquim Passarinho, disse que ficou decidido, após reunião da Bancada do Pará na quarta-feira (24), que caberá ao Pará a destinação de aproximadamente R$ 241 milhões que serão apresentadas pela Bancada. Sendo que R$ 41 milhões carimbados para o DNIT para obras nas BRs 422, 158, 155, 233; outros R$ 9 milhões para a Universidades Federais do Pará e ficará livre 10% para a rubrica de investimentos outros, segundo o compromisso político de cada um dos 17 deputados federais e 3 senadores da bancada paraense.

Municípios

O deputado Joaquim Passarinho está empenhado, junto ao governo federal, com o objetivo de equacionar o maior problema hoje dos prefeitos, novos e os reeleitos: o INSS.

“A dívida de muitos municípios com o INSS é impagável”, adiantou o deputado, “e temos que elaborar uma fórmula que viabilize o parcelamento dessas dívidas com a União levando-se em consideração a capacidade de pagamento de cada ente. Algo como 10% (hoje o parcelamento é em 60 meses com piso de 30% da dívida), para que os prefeitos possam além de pagar para sair do CDIN (cadastro de inadimplentes do Governo Federal), ter a capacidade de investimento”, observou.

PSD

O deputado declarou com exclusividade à reportagem que não será candidato à única vaga que será aberta no Senado em 2022. “Será uma honra para mim um dia poder representar o meu Estado no Senado Federal, onde meu tio (o saudoso senador Jarbas Passarinho, morto em 5 de junho de 2016, aos 96 anos) foi senador e Presidente da Casa. Também não tenho intenção de concorrer a cargo executivo, minha a

O PSD é o partido que mais prefeitos e vereadores elegeu em 2021. Somos a segunda maior força política do Pará e pretendemos continuar o trabalho de formiguinha, de base, de município em município, conhecendo os problemas e resolvendo o que for possível. Somos um partido independente. Gosto do legislativo, acho que é a minha vocação e vamos em 2022 caminhar, com o apoio dos amigos, buscar à reeleição para deputado federal.

Mais informações sobre essa entrevista, o leitor confere amanhã, na Coluna Direto de Brasília, aqui, no Blog do Zé Dudu.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.