Brasília – Peça chave para a retomada econômica do País no período de pós-pandemia a simplificação do sistema tributário e da garantia de uma segurança jurídica para gerar um ambiente de maior competitividade para as empresas brasileiras são os dois objetivos das duas principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) — vice-líder do Governo na Câmara, a matéria está próxima de um acordo para votação.

“Eu creio que estamos próximos de ter um acordo, talvez não um consenso, mas um acordo para a votação da reforma tributária na Câmara. Eu creio que falta pouco para termos condição de voto”, informou Passarinho.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) arriscou uma data, “eu acredito na aprovação da reforma tributária na Câmara até março.”

O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa a reforma tributária teve seu prazo prorrogado pela terceira vez até 31 de março. O grupo de deputados e senadores fez 11 audiências públicas em 2020, inclusive durante a pandemia.

Aguinaldo Ribeiro afirma que havia consenso entre estados e municípios para votar a reforma no final do ano passado, mas explicou que a proposta acabou entrando na disputa política entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Aguinaldo, votar a reforma passou a ser uma “necessidade”, dada a crise econômica atual. A reforma pretende simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, unificando impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e a Cofins.

Uma das propostas em estudo (PEC 45/2019) é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia à presidência da Câmara. Mas o governo, que apoia Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta (PL 3887/2020) mais enxuta que unifica apenas o PIS e a Cofins.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que a oposição não deve ser um obstáculo para a simplificação tributária, mas quer um pouco mais: “A simplificação e a unificação dos tributos, isso todo mundo defende. Agora, não podemos ficar só nisso porque isso não dá conta da alta concentração de renda e das altas taxas de impostos que recaem sobre a classe média e sobre os trabalhadores”, destacou.

O economista Bernard Appy, que ajudou a elaborar a proposta de Baleia Rossi, tem afirmado que a reforma pode resultar em 20 pontos percentuais a mais de crescimento para o Brasil em 15 anos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.