Com o objetivo de incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro dos prazos legais e garantir arrecadação efetiva das receitas municipais, os vereadores Zacarias Marques (sem partido) e Joelma Leite (PSD) propuseram ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação n° 184/2019, que institua um programa de estímulo ao pagamento deste tributo.

“No plano prático, a iniciativa consistirá no sorteio mensal de prêmios para os contribuintes que efetuarem pontualmente o pagamento do IPTU, assim como todos os encargos lançados com ele, até as datas dos vencimentos das parcelas únicas ou até a data do vencimento mensal”, explicam os parlamentares na justificativa da proposição.

No entendimento de Joelma e Zacarias, apesar de o contribuinte saber de suas obrigações com o pagamento de impostos, a administração pública precisa estar cada vez mais atenta às maneiras de incentivar a arrecadação de receitas.

“A proposição vem como uma alternativa louvável, que, além de conscientizar o contribuinte, o estimula a pagar o referido tributo, criando uma expectativa de premiação”, enfatizam.

Os vereadores ressaltaram ainda que iniciativas semelhantes já foram implantadas em outros lugares. Citaram, como exemplo, o programa Nota Fiscal Cidadã, do Governo do Estado do Pará, que promove sorteio em dinheiro para os participantes.

A Indicação n° 184/2019 foi aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (11) e será enviada para análise do prefeito Darci Lermen.