Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual ( Autos 0004002-15.2011.814.0040 ) que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, foi requerido ao juízo que o Estado do Pará inicie obras de reparo urgentes na rodovia PA-275, que liga os municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas, no sudeste do Pará.
Para fundamentar o pedido de urgência no início das obras, O MP juntou laudo técnico atestando as condições da via, fotos, recortes de jornal, recomendações expedidas para vários órgãos públicos e notícias da internet.
O juiz Alexandre Hiroshi Arakaki (foto) intimou em setembro o representante judicial do Estado para que se manifestasse sobre o pedido do MP. O Estado, em outubro, se manifestou indicando os motivos legais que, segundo ele, tornar-se-ia impossível o cumprimento imediato de uma ordem liminar objetivando reparos na PA-275 alegando ser necessário procedimento licitatório e prévia dotação orçamentária, dentre outros argumentos. O Estado afirma ainda que já há um processo licitatório aberto no sentido de reparar a rodovia.
Em sua sentença de 7 laudas, o juiz Alexandre H. Arakaki comenta as políticas públicas afirmando que “ a adoção de providências práticas tendentes a garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, resguardado para tanto a utilização de importante via de tráfego na região” é dever do Estado, que teria a obrigação de redirecionar suas prioridades no sentido de assegurar o pleno exercício das prerrogativas constitucionais.
O juiz continua afirmando ser “difícil de entender a razão pela qual o mesmo Estado que incentiva o transporte rodoviário não se preocupa em manter as vias de tráfego em condições adequadas, perdendo investimentos privados, deixando de arrecadar tributos e desesperando os cidadãos que possuem como opção de transporte somente o rodoviário”.
O magistrado, conhecedor da precária situação da PA-275, até por ser um dos usuários da referida estrada, justifica o fundado perigo de dano em probabilidades, ou melhor, em sua imaginação. Em certo trecho da sentença ele afirma: “imaginei uma família viajando agradavelmente pelo interior do Estado, em especial na rodovia PA – 275, com destino à Parauapebas, para visitar as famosas minas de ferro de Carajás. Tarda o dia, escurece o céu e em um solavanco de sustos, o carro da família desaparece… Caiu naquele buraco exposto nas fotos de fls. 23/24. Entraram nas estatísticas de acidentes graves ocorridos na rodovia. Somente não entraram nas estatísticas de morte porque minha imaginação não é maligna e os fez sobreviver; mas normalmente não é assim que acontece”.
Após longa análise e citando jurisprudências sobre a aplicação do orçamentos o magistrado determina em sua sentença “ que o Estado do Pará apresente em cinco dias, cópia do edital de licitação para a realização de obras de manutenção e ampliação da rodovia PA-275, trecho Parauapebas-Eldorado dos Carajás”.
Determina, ainda, diante da notória péssima condição de referida rodovia, “ que o Estado do Pará inicie , no prazo de quinze dias, providências para tampar todos os buracos existentes na via, além de proporcionar sinalização viária adequada nos pontos críticos (valas, ondulações, buracos, erosões etc) , até que se adjudique o objeto do procedimento licitatório ; devendo tais ações serem concluídas no prazo de 30 dias”
A sentença prevê ainda que, em caso de descumprimento das determinações, esta implicará na responsabilização pessoal, administrativa, civil e criminal dos gestores públicos, além de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor de fundo estadual voltado para a manutenção de rodovias na região , a ser criado, caso não haja .
Lendo toda a sentença expedida (clique aqui), afirmo que juiz Alexandre Arakaki foi muito feliz em sua decisão. A PA-275 há anos tem sido fonte de prejuízos financeiros devido à precariedade do seu estado. Incontáveis foram as vítimas fatais nesse pequeno trecho de estrada, que, assim como outras no sul e sudeste do Pará, estão esquecida pelo poder público.
Que se cumpra!
17 comentários em “Juiz determina que governo providencie imediatos reparos na PA-275”
Zé parabens pelo seu blog por ser democratico não rejeita comentarios do não, mesmo sendo aqui que quase unanimes sim, achei muito feio, por parte dos seus colegas de BELEM, Bacana e Barata não liberaram meus comentarios pelo sim.MUITO FEIO.
Ministra defende o Pará unido
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Miriam Belchior comemora as pesquisas que indicam vitória do “Não” no plebiscito do próximo domingo
Brasília e Belém
Da Sucursal e da Redação
Pela primeira vez um integrante do primeiro escalão do governo federal afirmou que é contra a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás. Durante audiência pública, ontem, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para discutir o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, comemorou as recentes pesquisas que indicam vitória do “Não” no plebiscito do próximo domingo.
“Essa é uma notícia quente e boa, que a chance de divisão do Estado é pequena. Com todo respeito a quem é a favor da divisão, mas é muito importante mesmo que o Pará permaneça unido. O Pará tem uma identidade muito forte. As pesquisas que vi no começo eram preocupantes. Estava um pouco mais dividido. Ainda bem, então, que as pesquisas mais recentes mostram que não virou. Que bom mesmo!”, comemorou a ministra, um dos membros mais fortes do governo Dilma. Até então, o governo federal se mostrava imparcial quanto ao plebiscito. Mas a reação da ministra Belchior dá a entender que a torcida na cúpula do governo é pela manutenção do Pará unido.
O discurso segue a linha de expoentes do PT, que também se manifestaram contrários ao desmembramento do Estado no Congresso. A senadora petista Marta Suplicy (SP), vice-presidente do Senado, criticou a consulta popular sem embasamento técnico de que a divisão possa implicar vantagens para as populações envolvidas. “É uma matéria muito mais ampla que um plebiscito pode esconder. É importante termos estudos mais aprofundados e não apenas plebiscitos localizados, mas que são de interesse nacional”, disse a senadora, na época de aprovação do projeto de plebiscito.
Ex-governador do Acre, o senador Jorge Viana (PT) também defendeu que a divisão não resolverá os problemas da região. “Nosso País, num momento ousado, fez uma movimentação econômica que foi trazer a capital do País para o interior. Aquele foi um passo de tirar o País da costa e trazer para o seu interior. Os novos Estados, Tocantins e Goiás, tiveram um resultado positivo. Não penso, porém, que isto seja critério para estabelecer plebiscitos para dividir os Estados. Poderíamos iniciar uma discussão paralela da redivisão territorial do País. Talvez possamos dar uma contribuição efetiva ao País. Precisamos sair dessa armadilha de se discutir isoladamente os Estados e discutir a questão no âmbito nacional”, disse.
Críticas à divisão também já foram deflagradas por nomes que não integram a base aliada. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi desmembrado para a criação do Estado do Tocantins, já discursou no sentido de que a divisão não deverá ser o melhor para a população paraense. Senador mais votado do País na última eleição, o tucano Aloísio Nunes disse que a subdivisão deveria ser objeto de estudos mais aprofundados, inclusive de viabilidade financeira, econômica. “Não considero que neste momento seja mais adequado criar um Estado com mais polícia civil, militar, assembleia, mais três senadores, mais deputados federais. Tenho reserva quanto ao referendo e plebiscito, pois na história universal, eles foram desvirtuados na sua realização, colocaram questões que nada tinham a ver com o objetivo do plebiscito. Ele pode inclusive acirrar questões políticas, colocar também uma parte da população contra a outra”.
Responsabilidade do eleitor é ressaltada
“Assim como nas eleições gerais, o voto no plebiscito também é obrigatório”. O apelo que vem sendo repetido quase como um mantra pela Justiça Eleitoral e nas campanhas plebiscitárias na rádio e na televisão nas últimas semanas não vem sem razão. Além de ser um pleito inédito e fora de época, o plebiscito sobre a divisão do Pará vai ocorrer logo após o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, transcorrido ontem. A prefeitura de Belém facultou o expediente para hoje, mas o funcionalismo público estadual não foi liberado.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Nunes, disse que prefere ainda não falar em aumento no número de abstenções. “Não vou falar em preocupação com abstenção, mas na responsabilidade do eleitor de se manifestar nesta importante discussão. Não estamos falando da escolha de um governador ou prefeito, cuja gestão muda daqui a quatro anos, mas de uma decisão muito importante que pode interferir de forma decisiva no futuro de todos”, afirmou.
Ele ressalta que assim como em uma eleição convencional o voto é obrigatório e pode gerar pendências e multas ao eleitor que não comparecer às urnas. Para votar, é necessário apresentar qualquer dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente; carteira de reservista; carteira de trabalho; carteira Nacional de Habilitação. Por ordem de sorteio ficou definido que a primeira pergunta que aparecerá para o eleitor será: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. A segunda pergunta será sobre Carajás: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”. Se a resposta for Sim, o eleitor deve escolher o número 77. Já o eleitor que for contra a divisão do Estado deverá optar pelo número 55.
Dos US$20,3 bi do saldo da balança comercial do Brasil em 2010 Carajás contribuiu com US$8,7 bi (43%). E ainda dizem que não é viável! #SIM77
Giovani admite farsa separatista
Sem que tenha sido precedida por qualquer estudo técnico capaz de respaldá-la, a proposta de divisão do Pará foi desenhada, há 10 ou 15 anos atrás, por Pedro Paulo Antônio Miléo, ex-prefeito de Tucuruí, em uma reunião da AMAT, a Associação dos Municípios do Tocantins. Em um encontro dos prefeitos da área, Miléo traçou as fronteiras do que seria o Estado de Carajás. Depois os prefeitos do oeste riscaram os limites do que viria a ser o Estado do Tapajós. Daí resultou a proposta, a ser votada no plebiscito deste domingo, 11, que reduz o Pará a região onde fica Belém.
A revelação, emblemática do oportunismo que move as lideranças separatistas, foi feita pelo deputado federal Giovani Queiroz (PDT/PA) , em um debate promovido pelo Conselho Regional de Economia, realizado no campus da UFPA, a Universidade Federal do Pará, em 30 de junho deste ano. Na ocasião, ao ser questionado a respeito da gênese da proposta por Sérgio Couto, ex-presidente da OAB do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, Giovani Queiroz, que vocifera um ácido discurso em defesa da divisão do Pará, admitiu, subliminarmente, a torpe motivação da proposta separatista. As lideranças separatistas em verdade miram na “orgia de novas instituições a criar, de novos cargos a preencher e de dinheiro a gastar”, como sublinhou, em artigo na mais recente edição da revista Veja, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo.
“Fiquei de queixo caído. Logo percebi que estava enganado. Havia levado a sério que não passava de irresponsabilidade”, resume Sérgio Couto, ao comentar a farsa que turbina a mobilização das lideranças separatistas. São lideranças, diga-se, que valem-se das mazelas históricas do Pará – que penalizam não só o interior, mas também a capital do Estado – para fazer do eleitorado das regiões mais distantes massa de manobra, sob o álibi de materializar uma justiça social com a qual jamais estiveram verdadeiramente comprometidos. Com as eventuais exceções, que confirmam a regra, o que as lideranças separatistas buscam é a concentração de mais poderes e as benesses que deles decorrem. O resto é nhenhenhém.
Cidadão olho vivo em que estado vc vive? Você se considera olho vivo? Imagina se não fosse!! Diga SIM DIA 11 E VAMOS MUDAR A CARA DO PARÁ… O QUE ADIANTA SER PATRIOTA DE UM ESTADO, QUE NÃO TEM ESTADO? É SIMMMMMMMM!!!!
Parabéns aos doutores do MP e ao juiz Alexandre. Que todos sigam seus exemplos. Em uma tragédia ocorrida entre Vitória e Altamira, um amigo da minha família perdeu CINCO familiares (filho mais velho, nora, netinho, esposa e filho mais novo) que engavetaram o carro embaixo de um caminhão, devido à poeira que cobria tudo. Se tivesse havido uma providência como esta, a morte deles poderia ter sido evitada.
Dr Alexandre, PAI DA CELPA, PAI DA TIM agora PAI DO JATENE… BOAAAA DOUTOR!!! VC é O CARA! o SUL DO PA precisa de mais juizes assim.
podia cria uma portaria na divisa do carajas com o pessoal la de belem, e proibir esse povo de entrar aqui, alias nem precisas eles não andam por aqui mesmo pra saber das nossas dificuldade.
Esse cara é bom.
esse puxa saco do Não so pode é andar de Jatinho, ou viver no mundo do faz de conta.
o SIM vai vencer com a força do povo humilde do PARÁ
Alguma autoridade competente precisava mesmo tomar uma atitude ,ontem fui em marabá e realmente não tem buracos, e sim cratéras fico preocupada quando começar mesmo o inverno ninguem merece. Continue assim Dr,nós não temos poder para isso o senhor e muitos outros sim podem intervir de fato.
Parabéns
Parabéns Ilustre Dr. Alexandre, precisamos de pessoas competentes e compromissadas como o Senhor! Que possas sempre lutar em prol de seu povo…mais uma vez…PARABÉNS!!!!
Tanto esta postagem como a primeira são flagrantes desrepeitos à isonomia de direitos às partes contendoras do processo eleitoral. O bloger – separatista – com o intuito de ajudar o “Sim”, de modo leviano, utilizou-se de fato pretérito em que o meritíssimo alude ao fato.
Parabéns, Dr. Alexandre!
A sociedade brasileira espera de cada juíz brasileiro tenha atitudes como esta.
Parabéns pelas informações do seu blog.
Muito boa a intenção devia se aplica também para pa 150 e 279 que liga eldorado a Xinguara/ourilandia tem trechos intrafegável os carros fazem zig zag os carros pequenos e grandes estão quase se batendo um nos outros pneu furado roda amassadas chegando em xinguara cabe um carro pequeno dentro de alguns buracos ou seja situação de calamidade publica no sul do para ……a caisa esta feia meus amigos dia 11 dezembro estou indo a ourilandiaa já to pensando no prejuízo mais mesmo assim vou PORQUE VOTO EM 77 77 Para ver se isto melhora !!!!Bom dia a todos.