Por decisão proferida hoje (25) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em apreciação de processos de Remoção que visam a titularizarão de varas e a movimentação na carreira da magistratura, o juiz Lauro Fontes Júnior assumirá a Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas.

Recém criada, a Vara, que terá competência exclusiva para feitos contra a Fazenda Publica, nasceu com um total de 3.882 processos redistribuídos da 3ª Vara Cível e Empresarial (que detinha a competência para o processamento das referidas matérias).

Formado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC -, Dr. Lauro Fontes é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, além de Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

O magistrado estava na Comarca de Canaã dos Carajás desde 2010 e já respondeu pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Parauapebas.