Juiz suspende decisão de banca de concurso em Parauapebas; entenda o bafafá

Certame foi colocado “no pau” por candidato que não concordou com eliminação na etapa de investigação social; situação acende o alerta para judicialização do atual concurso da prefeitura

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Um candidato ao cargo de policial legislativo do concurso da Câmara de Parauapebas entrou na justiça contra a banca organizadora do certame, o Instituto Consulplan, por ter sido desclassificado na etapa de apresentação de certidões, a título de investigação social. O juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, concedeu tutela de urgência requerida pelo candidato e determinou, na última sexta-feira (16), a abertura de novo prazo para que o concorrente envie as certidões e possa avançar às etapas seguintes da seleção. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

O candidato – cuja nota na prova objetiva o credencia a estar classificado dentro das seis vagas previstas no edital para policial legislativo – alegou na justiça que, por uma falha no upload, algumas certidões solicitadas pela banca não chegaram para conferência. O Instituto Consulplan, então, desclassificou-o e abriu chamada complementar para que outros candidatos apresentassem documentação.

Segundo o juiz, embora tenha ocorrido flexibilização no prazo concedido para a apresentação dos documentos, a instituição responsável pela condução do certame limitou-se a indicar e selecionar previamente quem poderia fazer jus a essa nova regra, em “uma etapa seletiva que foi inovada no curso do procedimento e que, em tese, tem elevado potencial para macular a idoneidade do concurso”.

O magistrado até concorda que “a apresentação de documentos no momento fixado no edital é uma etapa seletiva, cujos parâmetros temporais utilizados não se mostraram irrazoáveis ou inadequados”. Porém, observa que se a própria banca, em ato posterior, inaugura e surpreende com uma etapa, convocando alguns para complementação daquilo que foi traçado no edital, por óbvio “essa fase não pode ficar restrita a poucos eleitos, que foram escolhidos e indicados sem critérios claros e prévios”, como se observa do anexo ao edital republicado no dia 9 de dezembro.

Com isso, o candidato ganhou da justiça o direito de reenviar a documentação para que a banca aprecie, após esta ser notificada pelo juízo, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (19), juntamente com a Câmara de Parauapebas, que virou ré na ação. Por conseguinte, uma das seis vagas vai ficar “impedida de ser preenchida” ou de ser disponibilizada até decisão definitiva da questão. Por outro lado, mesmo o candidato, se vier a ser aprovado no final, estará desautorizado de tomar posse no cargo, o que só poderá ser feito “após o advento da sentença do mérito”.

Confira a decisão na íntegra:

26 comentários em “Juiz suspende decisão de banca de concurso em Parauapebas; entenda o bafafá

  1. Pingback: Concurso da Câmara de Parauapebas finaliza, mas com processos na justiça - ZÉ DUDU

  2. Sansilva Responder

    Uma coisa é certa o povo de parauapebas só saber viver de bar em bar festa em festa daí quando povo vem de fora e faz o nome os cara fica falando e foi golp que tem que anular claro que não. É melhor vcs porém a mão na consciência e estudar. Não ficar tirando mérito dos ostros.

  3. Marinês Responder

    Foi o concurso mais mal organizado que já vi, eu não recebi nada em meu e-mail falando do dia da prova, eles pedem e-mail, contato telefônico, a prova foi realizada as pressas em pleno o período da eleição, eu tive dificuldade pra acessar o site, quando entrei no site descobri que aprova já tinha sido realizada. Concurso direcionado só pra quem eles queriam que passasse.

  4. Marinês Responder

    Foi o concurso mais mal oreganizado que ja vi, eu não recebi nada em meu email falando do dia da prova, eles pedem email, contato telefônico, a prova foi realizada as pressas em pleno o periodo da eleição, eu tive dificuldade pra acessar o site, quando entrei no site descobri que aprova ja tinha sido realizada. Concurso direcionado so pra quem eles queriam

  5. KELLY Responder

    SE O CANDIDATO CHEGA MAIS TARDE , CLARO QUE A PROVA JA VAI ESTAR FORA DO LACRE, POIS O PROCEDIMENTO OCORRE ANTES DA PROVA COMEÇAR, ENTÃO ISSO E BALELA DE QUEM SABE QUE NÃO VAI PASSAR .

  6. Luís Artur Magno Responder

    No concurso pra agente, na minha sala 13, escola Jean Piaget, o fiscal começou a entregar a prova quando já era pra começar a faze-la. Perdemos ali, no mínimo, uns 10 min…O fiscal foi tirar uma dúvida de alguém lá atrás e os concorrentes ficaram na maior conversa atrapalhando os demais e grande parte eram conhecidos uns dos outros. Outra coisa que eu achei errado foi poder levar a prova 1 hora antes do término da prova, ou seja, muito fácil a pessoa levar o gabarito para o banheiro, já predeterminado, e o concorrente que ainda está fazendo a prova pedir pra ir ao banheiro e lá pegar a cola.

  7. Gilmax Responder

    Muito mimimim da galera que não estuda. Se houve irregularidade e possuírem provas, procurem seus direitos, mas o disse me disse não adianta.
    Vi que uma certa candidata chegou na sala e o envelope já havia sido aberto, pelo visto chegou tarde, pois o mesmo só é aberto na presença de três candidatos. Hahaha
    Esse concurso não será cancelado!

  8. Wesley Responder

    Pessoal voltando no tema do concurso da Câmara… não sei se vcs repararam mas os aprovados para cargos de nível superior dentro do limite das vagas são todos pessoas de fora. Joga no google cada nome e é só gente de Belém e Ananindeua… E esses cursinhos de parauapebas só enganando os bestas, comendo dinheiro… Daí vem o pessoal de Belém vem e crau! nas vagas. Acorda população de parauapebas, parem de se enganar! Um monte desses professores dos tais cursinhos fizeram as provas e ficaram lá pra trás kkk até mesmo servidores da própria câmara… não sentiram nem o cheirinho das vagas kkk vejam a lista de nota das provas objetivas, os mané do peba que se acham ficaram pra trás…

  9. Raimundo Responder

    Esse zé povinho que fez 40 pontos pra cargo de ensino médio fica aí defendendo a FADESP!!! Quanta barbaridade!!!

  10. Ane Responder

    Concurso da prefeitura estava muito mal organizado, realmente uma vergonha, prova mal distribuída na sala, não deu tempo ler as regras, pessoa responsável pela sala muito mal preparado, lamentável uma banca como a FADESP fazer isso.

  11. Paula Responder

    Tem que cancelar o concurso todo jonilson, inclusive vários candidatos do agente de transito e do agente das endemias estão se reunindo pra entrando com ação na justiça sob alegação de graves infrações ao edital e danos. Fiz pra fiscal de urbanismo e cheguei na sala com a prova já aberta. Pode isso Arnaldo??? Se eu saisse pra reclamar, seria eliminada!!!! Se a justiça vai acatar aí são outros 500, mas muita gente ficou prejudicada nesse concurso da prefeitura. Sem contar os que levaram calote da banca que comeu a grana de mais de 5 mil candidatos do cargo de agente de saúde. Absurdo, a gente ve por aqui, na terrinha de muro baixo!!!!

  12. Pebas tem dinheiro Responder

    Uma coisa e certa! Quando o assunto e referente a concurso público de Parauapebas os comentário aqui no blog sobre 1000%. Quando e referente a qualquer outro assunto os comentários mal chegar a 4..

    • paulo morandi Responder

      mas este é o site mais confiável pra gente poder acompanhar as notícias de parauapebas e ele está na vanguarda dos concursos desde o início. inclusive vc vive comentando aqui com vários nicks diferentes!!!!

      • Felipe Silva Responder

        ESSE DONO DO BLOG É IRMÃO DO BRANCO DA WATIS QUE É O QUE MANDA NA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.

    • ANDERSON ROCHA Responder

      ESSE PAU NA BRECHA AÍ É O MESMO QUE USA O NOME DE BESTÃO DE CANAÃ E PAULA DA LIBERDADE, TÁ MANJADO!!!!!!!!

    • Jonilson Responder

      Tá tendo alguns comentários que esse concurso para área da pedagogia vão cancelar….. pois teve muitas irregularidades…

      • Paula Responder

        Tem que cancelar o concurso todo jonilson, inclusive vários candidatos do agente de transito e do agente das endemias estão se reunindo pra entrando com ação na justiça sob alegação de graves infrações ao edital e danos. Fiz pra fiscal de urbanismo e cheguei na sala com a prova já aberta. Pode isso Arnaldo??? Se eu saisse pra reclamar, seria eliminada!!!! Se a justiça vai acatar aí são outros 500, mas muita gente ficou prejudicada nesse concurso da prefeitura. Sem contar os que levaram calote da banca que comeu a grana de mais de 5 mil candidatos do cargo de agente de saúde. Absurdo, a gente ve por aqui, na terrinha de muro baixo!!!!

  13. Paula Responder

    gloria a Deus, então vao remarcar a prova pra agente de saúde ??? quando vai ser ??? Hosana nas Alturas!!!! Deus ouviu as orações !!!!

    • Marcia Mota Responder

      Amiga pelo amor de Jesus lê o texto, ñ é sobre o concurso da prefeitura é sobre o da câmara… já vi que vc foi eliminada do cargo de agente de saúde por ñ ter lido o edital! Credo cruz!!!

  14. Manoel Responder

    parabéns ao juiz por atentar a irregularidade. quando é mesmo que vai apreciar as milhares de irregularidades no concurso da prefeitura também?

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