Ele voltou. Depois de merecidas férias, o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (24) e já tem muita coisa para decidir, dada a quantidade de denúncias contra a administração municipal que nem acaba nem fica pouca. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Com trabalho destacado na moralização do serviço público da Capital do Minério, o magistrado vem lutando, desde 2023, para regularizar a forma de ingresso no quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, com foco prioritário em concurso público e, no mínimo, processo seletivo. Porém, o governo de Aurélio Goiano foi buscar em Belém, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), decisão que lhe pudesse garantir a contratação direta de pessoal temporário, contrariando todos os esforços envidados por Lauro Fontes Júnior no sentido de estancar a sangria dos contratos temporários sem limites, sem critério e sem pudor.

Atualmente, o Poder Executivo municipal contabiliza 6 mil servidores sem concurso (temporários e comissionados), mais gente que a população inteira de 1.600 cidades brasileiras. E o número não para de aumentar. Inclusive, no último final de semana circulavam nas redes sociais fotos e vídeos de centenas de pessoas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação (Semed) à espera de contratos e encaminhamentos para trabalharem como assistentes pedagógicos nas escolas.

MP e TCM de olho

Em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público contra o Município de Parauapebas em 2023, após investigação iniciada no ano anterior sobre a contratação de servidores temporários, o magistrado exarou 39 decisões e, ao que parece, a “novela” protagonizada pela prefeitura está longe de um desfecho. O juiz tentou o possível para evitar que a administração municipal retornasse à velha prática — abolida parcialmente em 30 de junho de 2023 — de contratação de pessoal sem uma forma de ingresso minimamente legal e válida, como o processo seletivo, mas a atual gestão teimou em desafiar a justiça.

Em seu último pronunciamento na ACP, em 19 de fevereiro, Fontes Júnior sustentou sua decisão anterior, de 12 de dezembro do ano passado, contra a qual Aurélio Goiano buscou reforma com vistas a ficar “imune” dos efeitos das medidas que determinavam a contratação de temporários por, pelo menos, processos seletivos. Goiano entendeu que isso seria válido para a gestão do então prefeito Darci Lermen, que findava, e argumentou que precisava contratar para a máquina pública não parar e a população não ficar desassistida de serviços básicos.

Por outro lado, a justificativa do prefeito não foi suficiente para o juiz. O magistrado já notificou órgãos de fiscalização, como o MP e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), para que fiquem de olho nos vínculos temporários formalizados pelo atual governo, bem como no pagamento de servidores que eventualmente estejam trabalhando sem contrato, prática que tem sido frequentemente denunciada por vereadores, inclusive da base governista.

A mais recente confusão que deve parar no colo de Lauro Fontes é o pedido de nomeação de duas candidatas ao cargo de agente comunitário de saúde, que ingressaram com mandado de segurança para requerer o direito sob alegação de que a Prefeitura de Parauapebas convocou 37 candidatos da zona norte para o curso de formação, mas dez não teriam comparecido, e a administração não fez a lista andar, chamando os dez próximos, conforme revelou o Blog do Zé Dudu (relembre aqui).

Câmara na mira?

A maior expectativa na cidade, no entanto, é sobre se o magistrado vai convocar vereadores para esclarecer falas do prefeito Aurélio Goiano durante audiência, segundo quem “tem vereador” que, para se manter aliado ao seu governo, pediu a manutenção de “120 pessoas”, “outro pediu 90”, em processos seletivos que estavam vigentes.

O vídeo com as revelações polêmicas viralizou e, devido à repercussão altamente negativa, levou a Câmara a fazer um requerimento “morno”, apresentado no dia 6 deste mês, pedindo apenas que o prefeito esclarecesse o contexto das citações. Mais de duas semanas depois da apresentação da proposição, o caso parece ter acabado em pizza, e os parlamentares certamente torcem para que a cena seja definitivamente esquecida. Mas a história já mostrou que o doutor Lauro Fontes não tem memória curta.