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Parauapebas

Juíza barra abertura do comércio local no 1º de Maio em Parauapebas

Sindicato dos Comerciários foi à Justiça do Trabalho contra a intenção de empresários que queriam estragar a festa dos trabalhadores
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A juíza do Trabalho de Parauapebas, Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, deferiu, nesta segunda-feira (30), pedido de antecipação de tutela interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Parauapebas (Sintracpar), contra 24 empresas do comércio local que pretendiam funcionar em expediente normal no feriado dedicado ao Dia do Trabalhador. Segundo a decisão, nenhum estabelecimento comercial da cidade pode exigir que seus empregados trabalhem aos feriados, sobretudo amanhã, 1º de maio. A multa para quem desobedecer é de R$ 1 mil por trabalhador registrado no estabelecimento.

A magistrada fundamentou sua decisão na Lei 11.603/2007, que em seu Artigo 6º-A, diz que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição”.

A última Convenção Coletiva de Trabalho da categoria – 2017/2018 – teve a validade expirada em 28 de fevereiro de 2018, informa a juíza, completando: “Não havendo atualmente autorização em negociação coletiva para labor da categoria aos feriados”, afirma ela.

Em outro trecho a juíza justifica: “Em rápida pesquisa realizada na Internet verifico que as Convenções Coletivas de Trabalho 2016/2017 e 2017/2018 celebradas entre a Federação do Comércio do Estado do Pará e o sindicato reclamante – SINTRACPAR, embora autorizassem o trabalho em alguns feriados, mediante o pagamento de diária e concessão de folga compensatória em outro  dia da semana, vedavam expressamente a abertura das empresas no feriado de 1º  de maio.”

Marabá
Em Marabá, nenhum estabelecimento comercial funciona amanhã, dia dedicado a trabalhador, conforme o vice-presidente do Sidicom (Sindicato Patronal do Comércio), Raimundo Neto. “Isso está previsto em convenção e tem de ser respeitado”, afirma ele, acrescentando que a exceção é para as empresas familiares, caso queiram abrir.

Nessa data o Sindecomar (Sindicado dos Empregados do Comercio de Marabá e Região) abre sua sede campestre, no Bairro São Félix, para que os comerciários festejem a data durante o doa todo, na companhia de colegas, amigos e familiares.

Hoje o comércio marabaense emprega cerca de 5 mil trabalhadores, número que caiu em 60% com o agravamento da crise, pois, segundo o Sindecomar, o comércio local já chegou a empregar 8 mil pessoas.

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