Com mais de 15 anos de atuação na Comarca de Marabá, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, foi afastada de suas funções na magistratura na manhã desta quarta-feira, dia 13, por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Maria Aldecy Pissolati, que está em Marabá há mais de 15 anos, teria violado o dever de imparcialidade imposto aos integrantes da magistratura ao dar tratamento diferenciado para dois processos que estavam em situação idêntica, na Comarca de Marabá, indicando, assim, indício de possível parcialidade na condução dos referidos feitos.

Antes de ser afastada por esse caso, o Pleno do TJPA havia aberto um PAD (Procedimento Administrativo) em novembro do ano passado, pelo mesmo motivo. A relatora do Procedimento contra a magistrada marabaense foi a desembargadora Rosi Gomes de Farias, que votou pelo afastamento de Maria Aldecy, sendo seguida por outros colegas. Apenas um voto foi favorável à permanência dela no cargo.

A referida juíza já havia sido alvo de outros Processos Administrativos, mas em nenhum deles chegou a ser afastada, como agora. O Pleno do TJPA julgou improcedentes dois PAD’s, cujas acusações eram de supostas infrações à Lei orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, porém, após a instrução processual, verificou-se não haver fundamentação nas denúncias, inexistindo provas que confirmassem as alegações.

No primeiro, havia acusação de que a juíza residia em Brasília, mas nenhuma comprovação apontou a veracidade da informação. Além disso, o relator informou ainda a produtividade da magistrada na unidade judiciária, com audiências e procedimentos realizados em todos os dias da semana, não configurando ausência da comarca.

No segundo PAD, relatado pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, a magistrada foi alvo de investigação sob a acusação de má gestão da unidade judiciária e morosidade processual. No entanto, dados estatísticos demonstraram a operacionalidade da magistrada, com cumprimento de metas e julgamentos de centenas de processos. O relator trouxe ao processo dados estatísticos dos anos de 2014, 2015 e 2016, demonstrando uma produtividade crescente da magistrada quanto ao julgamento de demandas.

O caso atual que gerou seu afastamento estaria ligado à execução de uma ação de um advogado da Comarca de Marabá contra o Banco do Brasil, que teria sofrido condenação na cifra de milhões. O banco representou contra a magistrada e, por cautela do Pleno do TJPA, ela foi afastada até a apuração dos fatos.

A Reportagem do Blog tentou ouvir a juíza Maria Aldecy no início da tarde desta quarta-feira, 13, mas ela não estava mais no Fórum de Marabá. Ela não respondeu, até a publicação desta notícia, à mensagem enviada a uma rede social que mantém atualizada.

Instada a se manifestar, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) informou que não se manifestaria sobre o assunto.

Ulisses Pompeu – de Marabá