Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O juiz César Dias de França Lins, que responde interinamente pela 3ª Vara Cível de Marabá, afastou na manhã desta terça-feira, 30, o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, e seu secretário
municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade. Além disso, o magistrado determinou a indisponibilidade e bloqueio de seus bens até  o valor de R$ 8.449.032,06. Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Nagilson Rodrigues Amoury, ex-secretário de Saúde.

Neste momento, a Câmara Municipal de Marabá estuda a abertura de uma Comissão Processamento, o que também pode afastar o prefeito por má gestão da administração municipal.

O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual, que alegou prática de atos de  improbidade administrativa, que consistiram na violação dos princípios da legalidade e da eficiência
administrativa na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, causando prejuízos aos serviços de saúde pública que deveria ser regularmente disponibilizados à população.

O MPE afirmou que as provas documentais e auditorias realizadas comprovam que um dos mais relevantes fatores que conduzem à ineficiência do serviço de saúde de Marabá é a má gestão desleixada, omissa, descuidada, inoperante dos recursos públicos destinados à saúde perpetrada pelo atual prefeito e o atual secretário de Saúde.

Em sua decisão, o juiz César Lins deferiu o pedido de afastamento de Maurino Magalhães e Nilson Piedade pelo período de instrução do processo, além de garantir a indisponibilidade de bens e bloqueio dos bens do prefeito e secretário de saúde, além de determinar o bloqueio, via Renajud, dos veículos que estiverem eventualmente registrados em nome dos dois. O descumprimento da medida está sujeita a uma multa diária no valor de R$ 2 mil.

Segundo o MP, a 6ª Promotoria de Justiça de Marabá recebe diuturnamente pacientes advindos da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde apresentando reclamações acerca da falta de atendimento relativo ao serviço de saúde em Marabá. São demandas atinentes à falta de disponibilização de medicação, atraso nos pagamentos de diárias de TFD, inexistência de especialidades médicas, demora em agendamentos de cirurgias, exames e consultas, falta do fornecimento de leites especiais.

Por seu turno, o Ministério Público tem requisitado a adoção de providências, que não vêm sendo adotadas na maioria dos casos, pelo que se tem ingressado com diversas ações judiciais, em grande parte cautelares, diante das ocorrências gravosas à saúde e à vida a demandar tutela jurisdicional de urgência.

As respostas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde apresentam na maioria dos casos argumentos relativos à burocracia do sistema, processos licitatórios em andamento, falta de pagamento de fornecedor, falta de vagas, ou seja, questões eminentemente administrativas.

Diante do caos, o Ministério Público tem adotado também todas as medidas extrajudiciais de sua alçada, objetivando a melhora do serviço de saúde em Marabá, realizando reuniões diversas com os responsáveis pela gestão dos recursos da saúde em Marabá, expedindo recomendações e solicitando providências. Até mesmo tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta foi conduzida sem êxito, pois o prefeito municipal se recusou a assinar.