Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, lei ficha limpa, lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia estão entre os temas de maior relevância social decididos pelo STF no primeiro semestre de 2012. Ao todo, a Corte recebeu, neste período, 34.621 processos e proferiu mais de 42 mil decisões. O plenário do Supremo se manifestou em 813 processos.
No semestre, o Supremo analisou ainda questões relacionadas à Defensoria Pública e à magistratura, causas indígenas – como a que discutiu a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia (ACO 312) – e aspectos relativos à lei de drogas, a exemplo da inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico. O plenário julgou, também, vários processos com repercussão geral, que garantem a aplicação da mesma decisão em inúmeros casos similares, em todas as instâncias.
No balanço do primeiro semestre, destaca-se a definição do calendário de julgamento da AP 470, do mensalão, e a implementação da lei de acesso à informação (12.527/11). A Central do Cidadão do STF, inaugurada em 2008 para estabelecer um canal de atendimento às demandas do público em relação à Corte, assumiu também as demandas relativas à lei de acesso. Neste ano, a área atendeu aproximadamente 9 mil solicitações.
STJ
Apesar de terem acumulado a competência para matéria previdenciária desde janeiro de 2012, os órgãos do STJ que julgam majoritariamente questões de direito público mantiveram a produtividade no primeiro semestre de 2012. A 1ª seção fechou o período com 4.376 processos julgados – no primeiro semestre do ano passado, foram 4.217, número um pouco inferior ao alcançado agora. Na 1ª turma, houve aumento de 102% no número de julgados; na Segunda, de 57%.
Na seção, do total de julgados, 3.497 foram decididos individualmente – no primeiro semestre de 2011, foram 3.338. Já os processos julgados no colegiado somaram exatamente o mesmo número do ano passado: 879. Foram publicados 866 acórdãos. Quanto aos recursos repetitivos, já foram definidas 308 teses desde o início da vigência da Lei 11.672, em 2008, e 64 outros casos aguardam julgamento.
A 3ª seção teve distribuídos 649 processos e baixados 995. Foram julgados 1.369, dos quais 320 processos foram tratados em sessão e 1.049 decididos monocraticamente.
No primeiro semestre de 2012, os órgãos julgadores especializados em direito privado julgaram 77.398 processos. São decisões colegiadas e monocráticas dos dez ministros que compõem a 2ª seção e a 3ª e 4ª turmas.
A 2ª seção, presidida pelo ministro Sidnei Beneti, julgou mais processos do que recebeu, reduzindo significativamente o acervo. Foram distribuídos 1.985 processos e decididos 3.001, sendo 2.835 decisões monocráticas e 166 acórdãos proferidos em sessão.
No período foram aprovadas nove súmulas e julgados dez recursos repetitivos, que tramitam sob o regime previsto no artigo 543-C do CPC. Embora nenhum dos dois instrumentos tenha efeito vinculante, eles consolidam a jurisprudência da Corte Superior sobre determinados temas e servem de orientação aos magistrados de primeira e segunda instância.
TST
Em 2012, houve acréscimo de 15,6% no número de processos solucionados, 23,4% no de processos recebidos e 55,4% no de processos a mais distribuídos a seus órgãos judicantes. Destacou ainda que, em 2011, o TST reduziu em cem dias o tempo médio de tramitação dos processos, que passou de 663 para 569 dias.
No primeiro semestre de 2012, o TST recebeu 117.082 processos, distribuiu 119.661 a seus órgãos judicantes e solucionou 114.883. Do total de processos submetidos à apreciação dos órgãos do TST, as principais classes são os agravos de instrumento em recurso de revista (69.377 solucionados) e os recursos de revista (24.889). O número de agravos solucionados é 39,8% superior ao do mesmo período de 2011.
Quanto ao acervo de processos pendentes de julgamento, em junho de 2012 o quantitativo é de 160.712. Também pendentes no TST, aguardando pronunciamento do STF – sobretudo casos que envolvem matéria reconhecidas como de repercussão geral – estão 43.777 processos.
O órgão do TST que mais solucionou processos no primeiro semestre deste ano foi a 2ª turma, com 13.914, 32,3% a mais do que no mesmo período de 2011. A média de processos solucionados pelas oito turmas foi de 12.709. Porém, três turmas apresentaram valores acima da média. Além da 2ª turma, destacaram-se a 5ª turma, com 13.858, e a 7ª, com 13.288.
A SDI-1 solucionou 1,4% a mais que em 2012 – 4.436 em 2011 e 4.498 em 2012. Já a SDI-2 solucionou 27,6% a menos: dos 1.714 de 2011, passou a 1.241 em 2012.
Fonte: Migalhas
