A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, propriedade controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no Pará, teve, nesta sexta-feira (20/1), seu sequestro suspenso. Os imóveis da agropecuária, assim como mais de 350 mil cabeças de gado, haviam tido seu sequestro decretado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, em 2009, no correr da investigação da operação Satiagraha.
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo que decidiu pela suspensão do sequestro, Douglas Camarinha Gonzales, afirma que a ação é acessória ao processo da Operação Satiagraha. Assim, com a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, a ação “perdeu o objeto”.
“Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal: a ação penal da Operação Satiagraha. De forma que a sorte da acessória deverá seguir a do principal”, afirma a sentença.
A Justiça já havia concedido o direito de que as fazendas comercializassem o gado sequestrado, porém, apenas para que os negócios pudessem ser mantidos, sem que isso alterasse significativamente o montante de animais. Cada transação feita tinha de ser noticiada e justificada.
Uma das advogadas da Santa Bárbara Xinguara, Dora Cavalcanti, comemora a liberação dos bens. “Finalmente deu-se o levantamento de um sequestro que havia sido decretado à míngua de fundamento legal ou mesmo de necessidade concreta e a empresa pode seguir regularmente suas atividades.”
A ação principal contra o banqueiro do Opportunity foi anulada em 2011 por conta da ilegalidade na participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na coleta de provas. Segundo decisão do STJ, a participação da Abin “extrapolou os limites legais da operação”. Também contribuiu para a anulação a ação controlada montada pela PF para comprovar uma suposta tentativa de suborno de Dantas a um delegado federal. Constatou-se que a gravação da ação foi feita por profissionais da Rede Globo e as imagens foram editadas.
A Operação Satiagraha foi montada pelo delegado federal Protógenes Queiroz para apurar denúncia de crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas. A acusação era de desvio de verba pública, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o STJ, as evidências foram obtidas pela Polícia Federal ilegalmente, o que contaminou todo o resto da operação, inclusive a condenação de Dantas por corrupção ativa.
Fonte: Consultor Jurídico
5 comentários em “Justiça suspende sequestro de fazenda de Daniel Dantas em Xinguara”
Com todo respeito as opinãões dos nobres colegas, mas decisões da justiça são inquestionaveis, podendo por vezes até serem alongadas,pois com o amplo direito de defesa dada a todo e qualquer cidadão independe do poder econômico, não significando que não vai ser penalizado se tiver cometido algum ato ilícito, o que existe no meu entendimento é a capacidade com prudência e com muita sabedoria da justiça na avalição de cada caso em concreto.
RUI BARBOSA NOTÁVEL BRASILEIRO JÁ DIZIA NO INICIO DO SECULO PASSADO:
” DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA,DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA,DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOA MAUS,O HOMEM CHEGA A DESANIMAR SE DA VIRTUDE, A RIR SE DA HONRA E A TER VERGONHA DE SER HONESTO!!!”
Eu ia até fazer um comentário, mas pensando bem é melhor ficar calado. Na vida real, o mal sempre vence no final.
quero parabenizar o pt po jogar aberto, uma previa bem cocorrida um prometendo mais que o outro quando chegar a eleição a PMP está toda vendida!!!!!!
Infelismente, mais uma vez a justiça imunizando poderosos, esse é o Brasil que vivemos, o único órgão (judiciário) que deveria ter credibilidade e confiança do povo, sempre trabalhando só em favor dos endinheirados e de políticos corruptos, isso é uma vergonnhhaaa.