Acatando parcialmente o requerimento administrativo formulado pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, do município de Pacajá, no sudeste do Pará, a justiça destinou 50% dos valores existentes em subconta judicial para fins de utilização no combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público havia solicitado 80%.

De acordo com informações da Secretaria Judicial, atualmente encontram-se depositados R$ 208.928,38 passíveis de liberação. Com a decisão será repassado ao Município de Pacajá o valor de R$ 104.464,19, destinado tão somente ao combate à pandemia, e que deverá ser devidamente comprovada nos autos no momento da prestação de contas, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa do responsável.

Ao se manifestar no requerimento administrativo, a Prefeitura demonstrou interesse no recebimento dos valores que encontram-se depositados em conta vinculada ao Juízo, e informou, inclusive, conta bancária para crédito. A Promotoria avalia que a justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público, devido ao atual momento de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06/2020 em decorrência da pandemia da Covid-19, o que demanda dos órgãos públicos maior aporte financeiro para arcar com as despesas decorrentes das ações de prevenção e recuperação da saúde. (Com informações do MPPA)