Jun Kubota, juiz de Direito da Comarca de Jacundá, deferiu parcialmente, na tarde desta quarta-feira, 27, mandado de segurança a favor do ex-prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, cujo mandato cassado, por unanimidade, pela Câmara Municipal em 2017. Pela sentença, o magistrado determinou “o retorno do impetrante ao cargo de Prefeito do Município de Jacundá-PA, salvo se, por outro motivo, estiver afastado”. E José Martins está mesmo afastado por um segundo processo, o 005, conforme confirmação do ex-presidente da CMJ, vereador Lindomar dos Reis Marinho.
Na sentença, publicada hoje, o juiz Jun Kubota escreveu: “Concedo parcialmente a segurança pleiteada, diante da constatação da violação do direito líquido e certo do impetrante, para tornar nulo e sem efeito o Decreto nº 004/2018, que declarou a cassação do mandato do impetrante, bem como o Procedimento Administrativo nº 001/2018/CMJ/PA que lhe deu origem. Por conseguinte, determino o retorno do impetrante ao cargo de Prefeito do Município de Jacundá-PA, salvo se por outro motivo estiver afastado. Denego a segurança pleiteada com relação ao Procedimento Administrativo nº 002/2018/CMJ/PA, tendo em vista que não há nos autos prova pré-constituída de sua ilegalidade”.
A sentença é resultado de uma ação impetrada por Zé Martins contra a sua cassação. Segundo consta nos autos, o “Decreto Legislativo 004/2018, que declarou a cassação do seu mandado de Prefeito não foi publicado em Diário Oficial. Alega que em razão de sua natureza de ato normativo, o decreto em tela só produziria efeitos após sua publicação, pois a publicidade é requisito essencial à validade do ato e de produção de seus efeitos”.
Durante o desenrolar do processo de cassação, o então presidente do Legislativo de Jacundá, vereador Lindomar Marinho, teria praticado “ato supostamente ilegal e abusivo”. Ele presidiu as duas sessões que culminaram com a cassação do gestor, que respondia a dois processos. Um apurava crimes político-administrativos e outro apurava denúncias de improbidade administrativa. Lindomar nega que tenha pratica qualquer ato ilegal durante a tramitação dos processos.
A Reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Zé Martins nem com o atual, Ismael Barbosa.
