Em Marabá, uma ação de moradores de condomínio de luxo está gerando bastante polêmica. Eles ingressaram na Justiça Federal para tentar impedir a construção de um residencial popular do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) a poucos metros dos seus muros.

A Justiça Federal aceitou o pedido de tutela de urgência para que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a prefeitura de Marabá desistam de dar continuidade à construção do projeto habitacional próximo ao Loteamento Ipiranga Ecoville, até que seja realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), seguindo todos os cumprimentos de eventuais medidas mitigadoras e posterior aprovação do Plano Diretor Participativo de Marabá.

A decisão, assinada nesta quinta-feira (19) pelo juiz Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá, determina que a prefeitura realize o EIV e avalie detalhadamente os impactos do projeto sobre o trânsito, infraestrutura urbana e demanda por serviços públicos essenciais na região. Além disso, determina também que a Caixa Econômica apresente, no prazo de 15 dias, informações que esclareçam em que estágio está o projeto.

Caso haja descumprimento injustificado da decisão, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 500.

ENTENDA

A Associação Ipiranga Ecoville Premium move ação contra a CEF e a prefeitura de Marabá pedindo que desistam de dar continuidade ao projeto que prevê a construção de 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. A alegação é que o projeto está em uma área classificada como institucional. Ou seja, que deve ser empregada exclusivamente para fins de serviços, saúde, lazer e cultura, não podendo ser utilizada com a finalidade de habitação.

O desvio da destinação das áreas institucionais “compromete severamente a infraestrutura e a qualidade de vida da comunidade local, ao reduzir os espaços destinados a serviços essenciais e ao aumentar a densidade populacional sem a correspondente expansão da infraestrutura comunitária,” diz trecho. O documento ressalta ainda, que foram solicitadas providências junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), Secretaria de Viação e Obras Públicas e prefeitura de Marabá, sem solução.

De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal manifestou favorável à concessão da tutela de urgência vindicada. A Caixa teria apresentado alegações intempestivamente, enquanto a prefeitura de Marabá não se manifestou a respeito do pedido de liminar.

Vale ressaltar que o município tem a intenção de executar, no âmbito da faixa 1 do MCMV, unidades habitacionais de interesse social divididas em três empreendimentos.

O projeto sobre o qual a Associação Ipiranga Ecoville Premium solicita o estudo prévio é o Empreendimento Residencial Alto Bonito, previsto para ser construído na “Área institucional, Vila 2, Loteamento Ipiranga, área 46.549,64 m²”. É importante consignar que as unidades habitacionais serão financiadas com recursos oriundos do programa MCMV – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Residencial Alto Bonito é apenas um dos quatro que a Caixa e a prefeitura irão construir a partir de recursos liberados pelo Ministério das Cidades. Ao todo, o projeto prevê 1.488 unidades habitacionais pelo programa MCMV em Marabá, sob a coordenação do Plano Diretor Participativo do município.

A Reportagem entrou em contato com o procurador geral do município de Marabá, que informou que deve recorrer da decisão judicial.

O superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes, afirmou desconhecer o teor da decisão judicial. “O estudo de impacto será feito a tempo e modo,” disse. Para ele, a legislação permite sim que área institucional seja usada para construção de casas populares, e as alegações serão apresentadas à Justiça no prazo devido.