A Prefeitura de Marabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), vai recorrer, no Tribunal de Justiça de Goiás, de decisão do juízo da 4ª Vara Cível daquela corte, que acatou pedido de rescisão de contrato, feito pela Transportes Coletivos Anápolis Ltda (TCA), empresa que explora o serviço de transporte coletivo na cidade. Na decisão a Justiça goiana fixa a data de 15 de fevereiro próximo para que os serviços da empresa cessem em Marabá.
Na ação, a TCA também reivindica indenização pela não atualização de tarifas, não pagamento de vale-transporte e a não construção do terminal de passageiros. Esses problemas teriam contribuído para que o trabalho da empresa em Marabá ficasse inviável financeiramente.
Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), a Progem respondeu ao Blog que vai recorrer, por meio de Agravo de Instrumento, da decisão, a fim de suspendê-la, e solicitar à Justiça que o prazo para o encerramento dos trabalhos da TCA em Marabá seja estendido até o momento em que uma nova empresa de transporte coletivo urbano assumir o serviço. “O processo de licitação já está em andamento e o primeiro, e um dos mais importantes passos, acontece no dia 31 deste mês, com a realização da Audiência Pública”, explica a Secom.
De acordo com funcionários da empresa, que pediram o sigilo de suas identidades, temendo represálias, de agosto para cá, eles só receberam metade dos vencimentos daquele mês e o décimo terceiro salário. Ou sejam, a empresa deve aos funcionários quatro meses e meio de salários e também 11 vales-alimentação.
Indagados sobre como estão passando sem dinheiro há quase seis meses, eles disseram que uns voltaram à casa dos pais, com a mulher e filhos; em outros casos a mulher assumiu a responsabilidade do orçamento familiar; e alguns estão até passando necessidades quanto à alimentação.
Por Eleutério Gomes – de Marabá