A Justiça acatou o requerimento administrativo formulado pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) em Novo Repartimento, no sudeste do Estado, e liberou 55,4% dos valores referentes às prestações pecuniárias existentes em subconta judicial para aplicação no enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão da Justiça acatou parcialmente o requerimento administrativo formulado pelo promotor de Justiça titular de Novo Repartimento, Gerson Alberto de França, que requereu inicialmente a destinação de 80% da verba.

A Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento informou que, atualmente, encontram-se depositados R$ 62.990,66 passíveis de liberação. A decisão determinou que será repassado ao município o valor de R$ 34.897,00,  destinado tão somente ao combate à Covid-19, o que deverá ser devidamente comprovada nos autos no momento da prestação de conta, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa do responsável.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Novo Repartimento, ao manifestar-se no requerimento administrativo, demonstrou interesse no recebimento dos valores que encontram-se depositados em conta judicial, e informou a conta bancária para o crédito. A Promotoria de Justiça avalia que o Juízo acatou o pedido formulado pelo MPPA, devido ao atual momento de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, o que requer demanda dos órgãos públicos por maior aporte financeiro para arcar com as despesas decorrentes das ações de prevenção e recuperação da saúde.

(com informações do MPPA)