O Sindicato dos Bancários do Pará moveu Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil e conseguiu liminar judicial, através da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, que obriga o BB a realizar as reformas estruturais necessárias na agência de São Geraldo do Araguaia, sobretudo para eliminar os riscos de desabamento do teto, de curto circuito, além do conserto da porta giratória, bem como a continuidade do funcionamento da agência na cidade, que logo que foi explodida, em maio do ano passado, o banco alegou inviabilidade de manutenção da agência no município em virtude do histórico recorrente de ataques.
A unidade encerrou suas atividades no município após explosão do local durante assalto. Durante esse período, bancários, clientes e usuários, que trabalhavam ou faziam algum tipo de transação bancária na unidade explodida precisaram se deslocar para a cidade mais próxima, Xambioá, no Tocantins, tendo que atravessar o rio através de balsa ou rabetas.
Em novembro do ano passado, a agência do Banco do Brasil de São Geraldo do Araguaia foi reaberta para atendimento ao público de forma contingencial, sem movimentação de numerário para saques ou pagamentos de contas. O atendimento é realizado no único espaço que não foi atingido durante a explosão, a sala interna do atendimento, e pelos mesmos bancários e bancárias que trabalhavam no local antes do ataque.
Como a reforma da unidade estava prevista para encerrar em fevereiro desse ano, e esta, até agora, não foi concluída, o Sindicato dos Bancários recorreu à Justiça do Trabalho para garantir aos bancários, clientes e usuários o direito de trabalhar e realizar as movimentações bancárias na referida unidade.
A obrigação de realização das reformas para adequação do ambiente de trabalho fora determinada de forma liminar em 08 de agosto de 2017. A Justiça determinou a intimação do Ministério Público do Trabalho e do Município de São Geraldo do Araguaia para conhecimento da demanda e participação como fiscal da lei e terceiro interessado, respectivamente. E mais recente, no dia 22 de agosto de 2018, o Ministério Público do Trabalho publicou parecer pela manutenção da liminar proferida pelo juízo, concordando com a necessidade das reformas diante do descumprimento das normas regulamentadoras do trabalho para um meio ambiente de trabalho seguro.
No último dia 13 de setembro foi proferida sentença judicial pela Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho, Luana Madureira dos Anjos, que confirmou a decisão liminar anteriormente proferida nos autos dando procedência ao pedido do Sindicato dos Bancários do Pará, para que se realizem as reformas necessárias da agência, que já voltou a oferecer todo tipo de atendimento bancário.
“Infelizmente, os funcionários, clientes e usuários têm sido vítimas da política de um governo golpista que trabalha pela precarização das empresas e bancos públicos. A explosão da agência ocorreu em maio do ano passado e o Banco do Brasil tinha assumido o compromisso, em juízo, de que a unidade teria a reforma concluída em fevereiro deste ano para restabelecer a normalidade de seu atendimento. Já estamos em setembro e o Banco do Brasil ainda não concluiu as obras, mas nosso sindicato segue vigilante e não irá descansar enquanto a agência de São Geraldo do Araguaia não for entregue novamente para a sociedade em condições dignas de trabalho”, destaca o presidente do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos.
“Estamos acompanhando de perto a situação da reforma do Banco do Brasil de São Geraldo do Araguaia e nossa assessoria jurídica tem sido atuante no sentido de garantir os direitos da categoria e da população que depende dos serviços dessa unidade. A justiça tem se colocado ao nosso lado a partir dos argumentos apresentados pela nossa defesa e esperamos que esse caso tenha um bom desfecho o mais breve possível”, argumenta a diretora do Sindicato dos Bancários em Marabá, Heidiany Moreno.
