Por força judicial, a Prefeitura de Parauapebas, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), voltou atrás e declarou nulidade da decisão que desclassificou uma empreiteira da concorrência pública iniciada em 2017 pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) com vistas à construção de pontes pré-moldadas na área urbana do município. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

A megalicitação de R$ 3.951.464,93 — na qual a licitante SPE Engenharia Ltda foi desclassificada — vinha agonizando desde o primeiro ano do atual mandato de Darci Lermen, sem solução de continuidade. Embora a Prefeitura de Parauapebas reconheça, agora, que a proposta da SPE tenha sido a mais vantajosa para os cofres públicos, a empreiteira foi inabilitada porque, segundo parecer do governo municipal, as certidões negativas de falência e concordata e a municipal foram apresentadas em cópia simples, o que estaria em desconformidade com o Edital 3/2017-008 da Semob, que regulamenta o certame.

A empresa se sentiu prejudicada e entrou com mandado de segurança, que suspendeu a licitação, a qual deveria ter sido concluída desde o início do ano passado.

Será que agora vai?

A licitação contempla a construção de meia dúzia de pontes na cidade de Parauapebas. Juntas elas correspondem a, pelo menos, cem metros de extensão. São uma ponte no Bairro Novo Brasil (de 18 metros), duas entre o Novo Brasil e o Amazônia (cada uma com 12 metros), uma entre o Bairro Ipiranga e o Vale do Sol (de 24 metros), e duas na PA-275 (ambas com 18 metros).

Nas alegações da prefeitura, as pontes justificam-se por “impactar positivamente o atendimento do transporte coletivo e individual, dando maior fluidez e praticidade nas atividades da população”. A Semob diz que a melhoria na mobilidade é de total interesse da Administração Municipal, pois facilita o aperfeiçoamento profissional contínuo das pessoas, o lazer, o acesso a equipamentos de saúde, educação, culturais, entre outros.