A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

Assinada na terça-feira (15) pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, a decisão também suspende as atividades de demarcação e expansão das fazendas, e o contrato da empresa Marca com os demais réus da ação, os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer.

A Justiça suspendeu, ainda, a contratação, pelos réus, de seguranças armados para atuação nas fazendas do entorno das áreas citadas pelo MPF e pelas famílias ribeirinhas como locais das ameaças e expulsões. Essa contratação só está autorizada “na hipótese de franca demonstração da necessidade urgente de utilização desse tipo de segurança”, registra o juiz federal na decisão.

Na decisão, o juiz Heitor Gomes diz que, em comum, nos depoimentos das famílias, é de que houve a contratação de vigilantes armados por fazendeiros da região, que estariam intimidando habitantes locais dessas áreas a deixarem suas residências, inclusive com ameaças de incendiar casas e tomar pertencentes. A área pertenceria à União “e haveria intenção de alargamento das fronteiras das fazendas particulares, inclusive com derrubada de floresta em área de preservação permanente”, diz o relato do juiz.

Um topógrafo responsável pelos serviços de georreferenciamento e demarcação da Fazenda Água Boa informou, em juízo, que a área se encontra em processo de titulação pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Para Heitor Gomes, as preocupações do Ministério Público Federal “são dignas de serem consideradas tendo em vista os indícios trazidos aos autos” quanto à intimidação ilícita dos habitantes tradicionais do Lago dos Macacos, do PA Diamente e da Associação Flor do Brasil, ao “suposto desmatamento” de áreas indevidas, inclusive área de preservação permanente “além ainda de questão patrimonial, envolvendo evidências de demarcação indevida e invasão de território da União”.

Denúncia em setembro

No fim de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

Apesar de já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já está em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, as famílias vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

Flagrantes da PRF

Há três semanas, a pedido do MPF, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.

As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência, mas, para cessar as violências contra os assentados, o MPF ajuizou um pedido cautelar a fim de suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância e paralisar todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No último dia 9, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fez nova operação para coleta de novas provas das ilegalidades.