O juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, suspendeu o contrato administrativo 20250191, entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. no valor de R$14.744.282,68, cujo o objeto seria o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar na rede pública municipal.
A decisão foi proferida nos Autos da Ação Popular (0803017-50.2025.8.14.0040) movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT) após a edil verificar que houve erros na dispensa de licitação para aquisição da merenda escolar via caráter emergencial.
Para o juízo, que concedeu a tutela de urgência requerida determinando a suspensão do fornecimento, a Semed deverá providenciar a merenda aos alunos se limitando àquilo que for extremamente necessário para evitar o desabastecimento, até que sejam corrigidos os equívocos do presente contrato ou o julgamento do mérito.
Confira a íntegra da decisão:
6 comentários em “Justiça suspende contrato da merenda escolar em Parauapebas”
Parauapebas agora tem um perfeito de verdade,vem esses bandidos quererem atrapalhar,que Deus tenha piedade do povo
Tem que ficar atento, político novo com práticas antigas é farinha do mesmo saco.
A secretária laranja, água e sal de deseducação tá mais perdida que cego em tiroteio. Bote quente nela, Lauro!
É Goiano,pode pedir proteção divina que o exército do mal é grande.
Me deixem trabalhar!
Não trabalhava nem quando era vereador…