Brasília – A mineradora Chapleau Exploração Mineral teve suspensa a licença de operação do “Projeto Curinga” pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por não ter realizado uma consulta prévia aos indígenas da Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no Pará. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do tribunal, que determinou ainda que a companhia realize e apresente para análise e se for o caso, a aprovação, de um estudo de impacto ambiental e relatório prévio de impacto ambiental (EIA/Rima).

Enquanto a mineradora não realizar “demonstração inequívoca” sobre a ausência de impactos na terra indígena, o estado do Pará e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não poderão conceder licenças ou autorizações à companhia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A região é palco de conflitos entre indígenas e garimpeiros, e abriga cerca de 500 indígenas Kayapó Mekrãgnoti. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o estado do Pará, a ANM e a Chapleau por conta das autorizações concedidas à mineradora para extração de 50 mil toneladas de ouro, exigindo a realização de estudos de impacto ambiental e de consulta prévia aos moradores da terra indígena.

Também há na região atividade de garimpo ilegal. Em julho deste ano, a Polícia Federal apreendeu seis balsas e seis motores usados pelos garimpeiros. De acordo com a corporação, “a extração irregular de ouro pode causar danos graves ao meio ambiente, como a poluição dos leitos dos rios e danos irreparáveis à fauna e à flora, além de interferir na preservação e manutenção das terras indígenas”.

O relator do caso no TRF-1, desembargador federal Souza Prudente, reafirmou a ilegalidade da existência de atividades de mineração em terras indígenas e que, mesmo se a atividade fosse permitida, seria necessário realizar estudos de impacto ambiental e consulta aos indígenas da região.

“O caso tem uma importância fundamental para manter o equilíbrio ecológico da Amazônia e do planeta, na preservação dos ecossistemas dos povos indígenas e no combate ao desmatamento e à poluição causada pela mineração ilegal naquela região”, afirmou Souza Prudente. Segundo o desembargador, o crime ambiental “campeia com agressão desenfreada” no local.

Conflitos

A Terra Indígena Baú ocupa uma área de mais de 1,5 milhão de hectares, quase três vezes o tamanho de Brasília, e é cortada pelo rio Curuá. Segundo perícia do MPF, o rio está poluído com mercúrio, metal utilizado no garimpo ilegal, matando os peixes e ameaçando a saúde dos indígenas.

Além da extração ilegal, a mineradora Chapleau, cujas atividades na região são denominadas “Projeto Coringa”, também é apontada pelo MPF como poluente, mas justamente a falta de estudos de impacto na região impede uma avaliação mais precisa sobre os potenciais danos. A mina fica a 11 quilômetros de distância da Terra Indígena Baú.

Os conflitos no local são frequentes. Em maio, nove garimpeiros foram detidos por lideranças indígenas ao tentarem reativar uma mina ilegal. Em vídeo, um dos líderes, Mydjere Mekrãgnotire, alertou que poderia haver a qualquer momento “derramamento de sangue por causa do garimpo ilegal”.

Para o procurador regional Felício Pontes Jr., a proteção dos indígenas é fundamental por conta dos conflitos existentes na região de Novo Progresso. Além dos embates com garimpeiros, o MPF aponta risco entre os próprios indígenas, já que alguns grupos apoiam os garimpeiros. As autoridades já constataram a existência na Terra Indígena, de invasores visando à extração ilegal de madeira e instalação de fazendas de gado.

Atualização às 19h de 24 de agosto de 2022

A Assessoria de imprensa da empresa encaminhou hoje a seguinte nota:

A nota

TRF1 suspende a concessão de novas licenças para projeto de ouro Coringa, da Serabi

“A Chapleau Exploração Mineral Ltda., subsidiária da Serabi Mineração S.A., vem, através desta, informar que o seu empreendimento, denominado “Projeto Coringa”, não teve a suspensão de suas licenças determinada pelo TRF1, como equivocadamente veiculado em matéria originariamente publicada no jornal “A Folha do Progresso”.

A decisão do TRF1, passível de recursos, determinou tão somente que a concessão de novas licenças à Chapleau fique condicionada à comprovação que o projeto Coringa não venha causar impactos à Terra Indígena Baú, o que foi já foi apontado por estudos anteriores e será confirmado ao término do Estudo do Componente Indígena em andamento.

A decisão, apesar de procedente aos pleitos do Ministério Público Federal, apenas corroborou com as ações da empresa que, está empenhada, há meses, na realização do Estudo do Componente Indígena para confirmação da ausência de impactos socioambientais na Terra Indígena Baú.

Salientamos, ainda, que a Chapleau segue atuando de forma regular e em conformidade com a convenção 169 da OIT, promulgada em 1989, a qual visa reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios dos povos indígena, cabendo esclarecer que nem o Projeto Coringa, nem qualquer outro projeto do grupo Serabi estão localizados dentro dos limites de terras indígenas.

A Chapleau segue comprometida com uma mineração responsável, transparente e sustentável”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.