O conteúdo do Relatório do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), inovou neste ano. Pela primeira vez desde 1988, o documento especifica em lei as agendas transversais, incluindo a agenda de mulheres como uma novidade. Esta é também a primeira vez que a temática feminina é destacada no PPA e no Orçamento de 2024, com uma dotação inicial de R$ 14,1 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo R$ 423 milhões para gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões para gastos não exclusivos. A execução financeira desses e de outros recursos destinados às quatro agendas transversais do PPA e da LOA pode ser visualizada por meio de uma ferramenta recém-desenvolvida, disponibilizada em fevereiro no Painel do Orçamento Federal.

Na apresentação do PPA, elaborado com uma expressiva participação feminina segundos os discursos, houve a realização de plenárias e debates nos meios digitais, resultando em uma agenda transversal, espalhada em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios.

Segundo o governo, essa agenda “consolida o compromisso do governo federal com políticas públicas inclusivas e comprometidas com a redução das desigualdades de gênero no Brasil. E esse firme compromisso, fundamental para a democracia brasileira”, foi reafirmado por sete ministras, pela primeira-dama, Janja da Silva, e pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia no lançamento do documento Agenda Transversal Mulheres, elaborado pela Secretaria Nacional do Planejamento, com apoio do Ministério das Mulheres e da ONU Mulheres.

O evento de lançamento do relatório, realizado em Brasília, contou com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, e Ana Quirino, representante da ONU Mulheres.

Ao lembrar que a busca pela igualdade é fundamental para a consolidação da democracia, a ministra Cármen Lúcia sintetizou o espírito do encontro: “Reivindicamos paz e pães para todos, como as mulheres de São Petersburgo em 1917”, disse ela. “Não há dignidade humana respeitada se não houver pleno direito de todos”, acrescentou.

A ministra Simone Tebet lembrou que “foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”. Ela listou as prioridades de educação, saúde, sustentabilidade e segurança, entre outras políticas públicas, desenhadas no PPA e que já estão transpostas no orçamento de 2024. Segundo a ministra, o relatório reflete o compromisso do governo em não apenas ouvir, mas incorporar ativamente as vozes das mulheres nas decisões políticas.

“A mulher quando pensa o país ela não pensa em si, ela pensa primeiro nos filhos, nos irmãos, nos pais e depois ela pensa nela. É por isso que das cinco prioridades do planejamento para os próximos quatro anos está disparado em primeiro lugar combater a fome a miséria e a desigualdade social, depois vem moradia digna, emprego e renda, sempre pensando no coletivo e na transversalidade”, ressaltou Tebet.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância de o governo ter sistematizado a transversalidade da pauta de gênero por meio do PPA e disse que o documento da Agenda Mulheres vai ajudar todo o governo a enxergar melhor que país quer construir nos próximos anos. “Temos desafios, a cultura machista, um país misógino, uma estrutura de Estado feita para que as mulheres não estejam lá dentro”, afirmou Cida. “O relatório vai qualificar o Ministério das Mulheres para ter muito mais força na cobrança e na urgência de tornar o projeto de igualdade salarial e remuneratória efetivo neste país”, acrescentou.

A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destacou que ainda é preciso avançar muito na busca pela igualdade de gênero e pela garantia dos direitos das mulheres. “É a primeira vez que temos na lei do PPA a indicação de cinco transversalidades. Para resolver os grandes desafios que temos, precisamos do esforço da totalidade do governo”, enfatizou. O orçamento como uma ferramenta para ação pública foi destacado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Fazer política para mulheres é fazer política para melhorar as famílias deste país. Todas as mulheres, e cada uma delas, são importantes”, disse.

Margareth Menezes, da Cultura, reforçou a importância da diversidade, que tem sido buscada dentro do seu ministério. “Queremos garantir que todas as pessoas, principalmente os marginalizados, tenham direito a ser protagonistas. Sem justiça social e sem justiça para com as mulheres, não podemos ter democracia de fato. A cultura é aliada na construção de um país melhor, principalmente para as mulheres”, destacou.

A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, também ressaltou a necessidade de uma abordagem transversal para a efetividade das políticas públicas para as mulheres. “Vamos transformar essa realidade a partir do protagonismo da mulher no processo de tomada de decisão”, salientou a ministra, a primeira mulher a ocupar o comando do MCTI.

A ministra da saúde, Nisia Trindade, também lembrou que, apesar de 75% da força de trabalho do SUS ser constituída de mulheres, ela também é a primeira mulher a assumir o posto de ministra da Saúde. Ela destacou ainda as medidas que têm sido tomadas no Ministério da Saúde em prol da equidade de gênero e a meta de reduzir em 55% a mortalidade materna, presente no PPA. “Transversalidade nesta agenda de mulheres é indissociável da agenda da saúde”, enfatizou.

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, reforçou a articulação do PPA com a sociedade civil e acrescentou que será criado um observatório, para estimular o controle social sobre o planejamento. O protagonismo crescente das mulheres também foi ressaltado pela presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros, anfitriã do encontro, que ressaltou que há uma preocupação genuína do governo para fazer este país melhor. Para Ana Quirino, representante da ONU Mulheres no Brasil, a agenda transversal concretiza princípio acordado há cerca de 30 anos pelos países-membros da ONU. “Nós sabemos que nós mulheres, em nossa diversidade, sempre estamos em condição de desigualdade quando somos comparadas com homens e quando mulheres brancas e negras são comparadas entre si”, afirmou Quirino.

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, afirmou que março é o mês de reafirmar os direitos das mulheres e começar o mês com o lançamento do relatório é muito importante. Ela ressaltou a importância da transversalidade nos programas e no orçamento. “Eu queria homenagear a ministra Simone Tebet. Talvez o presidente Lula seja um homem visionário, porque colocou você neste Ministério, era isso que ele esperava. Sabemos o quanto o Planejamento e o Orçamento são ambientes masculinos”, manifestou.

O Relatório

O Relatório Agenda Transversal de Mulheres, elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres, fornece um panorama através de gráficos e dados adicionais, detalhando os objetivos e resultados esperados delineados no Plano Plurianual (PPA). Inserida em 45 dos 88 programas do plano, abrangendo 21 ministérios, a agenda inclui 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 ações normativas e institucionais.

Cinco áreas-chave foram identificadas: eliminação da violência; autonomia financeira; paridade em decisões e poder; saúde e meio ambiente; e fortalecimento institucional. Essas áreas refletem os desafios identificados pelo governo federal, que foram mapeados através de oficinas com gestores e consultas públicas. Até 2027, as metas estabelecidas incluem a redução de 16% nas mortes violentas de mulheres em domicílios, diminuição de 10% na diferença salarial entre gêneros e corte de 55% na mortalidade materna.

O documento apresentado é o terceiro da série de relatórios das Agendas Transversais para o PPA de 2024 a 2027, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento. Já foram apresentados os relatórios que falam sobre políticas públicas para Crianças e Adolescentes e sobre a Agenda Ambiental.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.