A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na noite desta quarta-feira (31),  audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com objetivo de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. O evento foi conduzido pela vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Maria Pereira. 

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal, composto pelo Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA. 

Anualmente, a LDO indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, com base no PPA. Já a lei orçamentária viabiliza a execução do planejamento, ao estimar a receita e fixar a programação de despesas para o exercício financeiro. São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

A LDO teve seu conteúdo ampliado e ganhou relevância com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura a transparência e incentiva a participação popular durante o processo de elaboração e discussão. Com isso, a lei abrange o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, controle de custos, riscos fiscais e metas fiscais.

”Hoje a casa está cheia e pra nós isso é uma honra. Ver o plenário lotado com a grande presença da comunidade nos deixa muito satisfeitos em saber que a população está interessada em participar de momentos tão importantes para o nosso município,” disse o presidente da Câmara de Canaã, Dinilson José, sobre a participação popular. “Parabenizo todos os presentes e agradeço em nome da Câmara Municipal”.