Uma medida publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) bate o martelo para que o Poder Legislativo de Parauapebas possa implantar a transmissão de sinal da Rádio Câmara FM, pleiteada desde 2015. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de número 2019/089.0 publicado hoje, firmado entre a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de Parauapebas, já está vigente desde o último dia 22 e tem prazo indefinido, conforme pode ser visualizado aqui.

O Blog do Zé Dudu apurou que em março do ano passado o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) consignou à Câmara dos Deputados o canal 239, classe B2, para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Parauapebas, aprovando, ainda, o local de instalação e a utilização de equipamentos (veja a publicação aqui). Mas, por conta de questões burocráticas, apenas hoje saiu o direito de implantação do sinal de fato.

O ACT, que garante o serviço de radiodifusão pela Câmara de Parauapebas, é oriundo do processo de número 53900.011309/2015-32, originário da solicitação do Legislativo local junto à Câmara dos Deputados. Por meio desse acordo, estão previstas ações conjuntas visando à instalação da emissora de rádio para transmissão das sessões do Poder Legislativo, inserções e conteúdo jornalístico da Câmara dos Deputados, além de disponibilização de espaço para programação livre da Casa de Leis parauapebense, aproximando o parlamento da população, por meio de temas de interesse geral.