A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) enviou 20 indicações dos parlamentares e um requerimento ao Executivo municipal durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (4). Além disso, ainda foram votados cinco vetos do prefeito Darci Lermen, dos quais quatro foram derrubados e um foi mantido, havendo pedido de vista para outro.

Em decorrência da ausência do presidente da Casa, o vice, Zé do Bode (MDB) presidiu a sessão. Na ocasião, ele convidou para completar a mesa diretora a sua companheira de partido, Eliene Soares (MDB) e, mais tarde, quando a vereadora precisou se ausentar para participar de reunião no gabinete do prefeito, Raianny Rodrigues assumiu o assento.

Ao início do encontro, foram discutidas e aprovadas as atas da 6ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (28), seguido pela leitura das matérias recebidas por parte do 1º Secretário, vereador Francisco Eloecio.

Entre as temáticas apresentadas pelos vereadores, por meio de suas indicações, constou principalmente a preocupação com a infraestrutura do município, sobretudo no que diz respeito ao impacto das recentes chuvas nas estradas, além da oferta de serviços de assistência social e transporte. Ainda foi reforçada a necessidade de maior segurança no que diz respeito às escolas, após o assalto na Escola Municipal Cecília Meireles e incidentes violentos por todo o Brasil.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Parauapebas no YouTube e pela Rádio Câmara 95.7 FM. A próxima sessão ordinária deve acontecer na próxima terça (11), a partir das 9h.

Votação dos vetos

Alguns vetos do prefeito Darci Lermen aos projetos de lei (PL) aprovados pela Câmara foram alvo de discussão acalorada entre os vereadores, sobretudo por falta de clareza dos textos ou discordâncias em relação à importância dos projetos.

Na ocasião, foram votados dois vetos ainda do ano passado: ao PL nº 156/2022, de criação da campanha “Julho Verde” para prevenção, conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço (nº 35/2022); e ao PL nº 174/2022, que institui a criação de um banco de armações de óculos novas e usadas para os moradores do município (nº 36/2022).

Enquanto o primeiro veto foi derrubado facilmente, com os vereadores frisando a importância da campanha, o segundo foi contestado pelo líder de governo, Zacarias Marques, que votou sozinho por sua manutenção: “Podemos até derrubar o veto, mas [o projeto de lei] não vai ser atendido, porque o poder público não adquire bem usado. Então o próprio projeto de lei, em seu corpo, já criou essa dificuldade”.

Por sua vez, o autor da proposta, Leandro do Chiquito, rebateu que o mesmo texto criticado especifica que os óculos em questão serão adquiridos através de doações, não havendo custo ao governo municipal. Apesar da contestação, o veto foi derrubado pela maioria dos vereadores.

A seguir, foi votado e derrubado unanimemente o veto nº 1/2023 ao PL nº 184/2022, que institui a programação “Mulher cuidando de você” no calendário oficial do município.

Referente ao PL nº 188/2022, que institui a Semana do Legislativo na Escola ao calendário oficial de Parauapebas, o veto de nº 2/2023 foi o único mantido durante a votação. A iniciativa levaria os vereadores às instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, para debater o papel do Poder Legislativo com alunos e professores.

Em sua justificativa de voto, Anderson Moratório lembrou das ações anunciadas pela Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 na última quinta-feira (30), entre as quais estão o projeto Vereador Mirim e Parlamento Jovem. “Como nós estamos aqui lançando a ‘Câmara do Futuro’, e temos várias ações que irão contemplar esse público jovem, eu voto pela manutenção do veto,” disse o vereador e professor.

O PL nº 201/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam veículos informarem por meio de placas se o produto é usado ou novo, e foi vetado integralmente pelo prefeito. 

Mais uma vez, Zacarias se posicionou ao lado do Poder Executivo, com Léo Márcio e Elias da Construforte se juntando a ele. “Quando você vai comprar um veículo, tanto novo quanto usado, é obrigação da loja estipular um prazo de garantia. Logo, no próprio contrato já tem que vir o veículo que está comprando, possíveis danos e de onde veio aquele veículo,” disse o vereador Léo Márcio ao justificar seu voto pela manutenção do veto.

O autor da proposta, vereador Leandro do Chiquito, afirmou que é dever da Casa proteger o consumidor. Com apenas três votos a favor da sua manutenção, o veto de nº 4/2023 foi derrubado pelos vereadores, mas não sem alguma discussão.

O último veto a ser votado em plenário nesta terça-feira gerou confusão entre os parlamentares. Isso porque no corpo do seu texto, afirma vetar integralmente três emendas e apenas parcialmente outra, todas referentes ao mesmo projeto de lei (nº 173/2022), que trata do orçamento do município para 2023.

As emendas modificativas rejeitadas integralmente pelo Executivo (n° 115, 171 e 214) alocam recursos para a Banda de Música da Câmara, para compra e manutenção de instrumentos e equipamentos.

Já a emenda de n° 122/2022 altera o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizando transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para a contratação temporária de funcionários de modo e assegurar a realização de ações previstas na lei. Ela foi vetada parcialmente por entendimento da Procuradoria Geral do Município de que sua interferência com despesas de pessoal é inconstitucional, sendo rejeitadas apenas aquelas relacionadas a contratações.

Em plenário, a decisão de votar as emendas separadamente gerou críticas dos vereadores, uma vez que não foi deixado claro que era isso que aconteceria antes do início da votação. O vereador Léo Márcio argumentou que o PL é pedido do próprio governo, e, como todas as emendas disputadas estão vinculadas a ele, não se fazem necessárias outras votações.

Por fim, a confusão jurídica foi solucionada com um pedido de vista que passou unanimemente.

Indicações dos vereadores

Das 22 indicações presentes na pauta da sessão, 20 foram aprovadas e enviadas ao prefeito Darci Lermen, com a retirada de duas por parte do seu autor, o vereador Josemir Silva (PROS). Ainda foi enviado um requerimento ao Poder Executivo.

Abrindo as falas, o vereador Francisco Eloecio trouxe uma indicação (nº 100/2023) que busca reforçar a segurança das escolas da rede pública de Parauapebas, sobretudo à noite, com a intensificação de rondas por parte da Guarda Municipal. A medida é uma resposta ao assalto realizado na Escola Cecília Meireles no final de março, tendo sido recebida uma comitiva na semana anterior para discutir o assunto.

Na mesma veia, Cássio da VS-10 indicou a instalação de câmeras de videomonitoramento em frente às escolas (Indicação nº 123/2023), dessa vez englobando tanto as públicas quanto as privadas, com o objetivo de priorizar a segurança de alunos, professores e a equipe educacional como um todo.

Visando facilitar o acesso à Educação, o vereador também pede o asfaltamento das ruas ao redor e que ligam à Escola Máro Lago, bem como o aumento da frota de ônibus escolares para os alunos. “Como que a Semob [Secretaria Municipal de Obras] entrega uma escola tão bem estruturada, mas sem asfalto ao seu redor?”, questionou Zé do Bode, que leu a indicação e é co-autor.

A segunda indicação do vereador Francisco Eloecio prevê um estudo de viabilidade de reforma e melhoria da Quadra de Esportes Devanir Martins, no Bairro Rio Verde (Indicação nº /2023). Em veia similar e visando a melhora na qualidade de vida dos moradores por meio do lazer, Cássio da VS-10 sugere a implantação de um espaço de lazer na 6ª etapa do Bairro Nova Carajás, apontando sua extensão e localização afastada do centro de Parauapebas. Ele nota que já existe uma área pública disponível para a construção.

Aprovada sob aplausos, a Indicação nº 116/2023, de Leandro do Chiquito, prevê a inclusão no calendário de obras do município da construção de uma creche e quadra de esportes para o Residencial Vila Nova, visando atender a população que ali habita, mas principalmente prover assistências às cerca de 600 crianças que vivem ali.

Além disso, seguindo demanda dos habitantes, sua outra indicação apresentada  (nº 115/2023) pede melhorias na rede de esgoto do bairro, cuja Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi fechada em decorrência da construção do Parque dos Minérios e obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

O vereador Joel do Sindicato apresentou indicação voltada para a acessibilidade, com um pedido pela fiscalização de obras em instituições públicas e privadas, a fim de garantir um desenho universal conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Indicação nº 112/2023). Além disso, trouxe também a necessidade de instalação de sinalização semafórica ligando o Bairro Rio Verde ao Complexo Turístico, com rampas nos locais de travessia (Indicação nº 54/2023).

Parte da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Autistas, a vereadora Eliene Soares voltou a indicar iniciativas que buscam aliviar os desafios educacionais para os alunos que estão no espectro. Ela sugeriu que seja firmado um convênio com instituições de ensino superior para garantir que graduandos em Psicologia possam estagiar nas escolas públicas (Indicação nº 110/2023), atuando no acompanhamento dos mesmos. 

Com a formatura da primeira turma de Especialização em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Marabá, a vereadora aponta também a possibilidade de discussões com a Universidade Estadual do Pará (Uepa) para a oferta do curso de pós-graduação em Parauapebas, direcionado para profissionais da rede pública de educação (Indicação nº 111/2023).

A indicação do presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, foi lida pelo 2º Secretário da Mesa Diretora, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP), e diz respeito a obras de recuperação do asfalto e limpeza urbana no Bairro Novo Brasil. A necessidade da ação é acentuada pelas chuvas intensas que têm afetado o município recentemente, que, combinadas com a pavimentação deteriorada, aumentam riscos de acidente.

Similarmente, Miquinha (PT) solicitou em sua indicação (nº 90/2023) que seja realizada drenagem na Avenida G com Jatobá, no Bairro Ipiranga, além da pavimentação asfáltica nas ruas do bairro.

O vereador trouxe também, em autoria conjunta com os colegas Anderson Moratório e Elias da Construforte, uma pauta recorrente para a CMP: o asfaltamento urgente da rodovia que interliga a Palmares Sul e a Palmares II (Indicação nº 105/2023). Trata-se de um trecho de grande fluxo de veículos, sendo importante tanto para o escoamento de alimentos quanto para o transporte de moradores das comunidades rurais e trabalhadores da mineradora Vale. Outras indicações (nº 23 e 515), datadas de 2021, também tratavam desta melhoria.

De modo a garantir a qualidade da alimentação servida na rede pública de Parauapebas, que pode, por sua vez, comprometer a saúde e o desempenho escolar dos estudantes, o vice-presidente da Câmara, vereador Zé do Bode, sugeriu ao Executivo municipal que viabilize a apresentação plano alimentar e o cardápio semanal fornecido.

Em sua única indicação do dia, o líder de governo, vereador Zacarias Marques, sugeriu a construção e implantação de um posto de saúde no Bairro União, um dos mais antigos de Parauapebas, cuja população é considerável. Já Raianny Rodrigues indicou a retomada da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto Bonito (Indicação nº 117/2023).

“Através dessa indicação, e também em conversa com o nosso secretário de Saúde, Gilberto Laranjeiras, acredito que teremos essa solicitação atendida,” disse a vereadora, lembrando que a unidade atenderia também outros bairros da região, tendo em vista que o posto de saúde mais próximo fica localizado no Bairro Altamira.

Após realizar ação na Vila Cedere I no último final de semana, Rodrigues apresentou a Indicação nº 118/2023, que visa a implantação de transporte público ali. A medida tem como objetivo garantir o acesso da população a serviços básicos em Parauapebas, incentivando o desenvolvimento econômico da região.

O vereador Léo Márcio trouxe ao plenário a indicação de nº 120/2023, que visa a criação de um programa municipal de bolsas de iniciação científica e tecnológica para alunos da rede pública de ensino, visando ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho e o “desenvolvimento científico em áreas estratégicas para o município”. Ele indicou ainda a adesão ao Programa “Progredir”, do governo federal (Indicação nº 121/2023). Voltada para inscritos no CadÚnico, a iniciativa lhes proporciona meios de emprego, renda, cursos e linhas de crédito.

Por fim, Leandro do Chiquito apresentou Requerimento (nº 16/2023) à Mesa Diretora, pedindo o envio de ofício em caráter de urgência para a Equatorial Energia, concessionária de distribuição e geração de energia do estado, para que sejam tomadas providências em relação a postes instalados indevidamente em terreno residencial no Bairro Parque das Nações. 

Segundo ele, a realocação das estruturas é necessária por apresentarem perigo à integridade física dos moradores e da propriedade, além de ir contra as regulações de segurança. O vereador pediu ainda vistoria e audiência pública para tratar do problema.