A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou quatro projetos de decreto legislativo (PDL), cinco projetos de lei (PLs) e manteve um veto do prefeito durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (11). Ainda foram enviadas 17 indicações dos legisladores ao Executivo municipal.

Ao início do encontro, foi discutida e aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11), seguida pela leitura das matérias recebidas por parte do 2º Secretário, vereador Josivaldo da Farmácia (PP). Dada a ausência do 1º Secretário, Francisco Eloecio (PRB), o vereador Miquinha (PT) foi convidado a integrar a Mesa Diretora.

A principal temática tratada durante a sessão foi a segurança nas escolas, pauta que tem se tornado cada vez mais relevante desde o massacre sofrido por uma escola em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas, e ataques similares que seguiram por todo o Brasil. Em Parauapebas, as preocupações tiveram início com um assalto à Escola Municipal Cecília Meireles, no final de março, quando uma estudante foi feita de refém por homens armados, e escalou com duas recentes ameaças a escolas locais e outras em municípios vizinhos.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Parauapebas no YouTube e pela Rádio Câmara 95.7 FM. A próxima sessão ordinária deve acontecer na próxima terça (18), a partir das 9h.

Cidadania honorária, veto e denominação de escolas

Todos os projetos de decreto legislativo votados e aprovados durante a sessão visavam a concessão de título de cidadão honorário de Parauapebas pelos relevantes serviços prestados ao município. 

Os três primeiros, de autoria do líder de governo, Zacarias Marques (PP), homenagearam membros do Grupamento Tático Operacional da Polícia Militar que salvaram a vida do jovem João Henrique, então com dois meses de vida, quando ele se engasgava e asfixiava. São eles, respectivamente: cabo Ilson Muller, soldado Kleber Evangelista e soldado Alan Nascimento. O resgate aconteceu durante ronda no Bairro Cidade Jardim, em outubro de 2021.

De autoria do vereador Miquinha, o último PDL a ser votado teve oposição de Léo Márcio (PROS), que disse desconhecer quaisquer serviços prestados pelo homenageado – o deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) – em Parauapebas. Zacarias justificou: “Serviços prestados nem sempre é necessário que a pessoa seja cidadão morador daqui. (…) Um deputado estadual, quando vota um projeto de lei, que ele vota algo que é de interesse do estado, nós também estamos incluídos”.

Entre os projetos de lei apresentados e aprovados na 8ª sessão ordinária, apenas um deles foi criado por um vereador da Casa. Apresentado por Josemir Silva (PROS), o PL nº 22/2023 inclui o “Dia da Família Parauapebense” no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no dia 15 de maio, Dia Internacional da Família.

Os outros PLs dizem respeito à denominação de quatro escolas de ensino infantil e fundamental, tendo sido enviados à Câmara pelo prefeito Darci Lermen, conforme antecipado pelo Blog ainda em janeiro. 

As novas unidades são, na verdade, anexos “emancipados”, que de fato já funcionavam com administração própria como parte de outras escolas oficiais. Com as denominações, elas passam a ter personalidade pedagógica e nomes próprios, que homenageiam profissionais da educação parauapebenses.

São elas: Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Francisca Rodrigues Melo, no Bairro Parque das Nações; Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Josiane Salazar, no Bairro Betânia; EMEF Eraildes Santos Araújo e EMEF Maria Josélia da Silva Oliveira, ambas no Bairro Nova Carajás.

“O nosso município tem que contar a história do nosso povo, daqueles que plantaram o tijolinho, que acreditaram e tiveram esperança, que fizeram a sua parte e nos deram a oportunidade de ter a cidade que hoje nós temos,” elogiou o vereador Zacarias.

Ainda foi votado o veto de nº 5/2023, cujo texto foi alvo de críticas na sessão anterior, causando pedido de vista. Dessa vez, foi mantido com oposição apenas dos vereadores Joel do Sindicato (PDT) e Miquinha. Este último citou que não votaria contra emendas de melhoria da banda da Câmara.

Indicações ao prefeito

Todas as 17 indicações constantes na pauta da sessão foram aprovadas e enviadas ao Executivo municipal.

Abrindo as falas, o vereador Josivaldo da Farmácia trouxe indicações voltadas para a infraestrutura e mobilidade urbana do município. Uma reivindicação dos moradores, ele indicou a construção de paradas de transporte coletivo em duas avenidas do Complexo Altamira e reforma das já existentes (nº 88/2023), uma vez que há alto fluxo de pessoas e se trata de rota de transporte escolar. Sua segunda indicação trata da recuperação asfáltica da Rua do Vale (nº 125/2023), localizada no Bairro Vale dos Carajás, que está em más condições e impossibilitando o tráfego na área.

Com ambas as situações agravadas pelas recentes chuvas, Miquinha também trouxe a necessidade de realizar pavimentação asfáltica, assim como drenagem, instalação de meio-fio e iluminação em quatro ruas do Bairro Betânia (Indicação nº 134/2023). Ele pede a continuidade de uma obra que já chegou a ser iniciada na área, mas foi paralisada.

Ainda em questão de infraestrutura, o vereador Leandro do Chiquito (PROS) levantou dificuldades de abastecimento hídrico na Escola Jean Piaget I, no Bairro Liberdade I, que tem levado à dispensa frequente dos mais de 1.200 alunos atendidos pela unidade. Para atender a demanda de água, ele sugere a perfuração de um poço artesiano (nº 133/2023).

Cássio da VS-10 (PSD) afirmou que já existe poço no Bairro São Raimundo, no Complexo VS-10, mas falta o mecanismo correto para a distribuição da água. Ele relata a necessidade de uma caixa d’água de 20 mil litros com as devidas ligações para fornecer água potável para a comunidade (Indicação nº 139/2023). O vereador Elias da Construforte (PSB) apontou que o bairro ainda está sob a alçada da loteadora, logo, a responsabilidade não é do município. Ele aconselhou negociação com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) para que assuma a incumbência.

Na Educação, o vereador Zé do Bode (MDB) trouxe uma reivindicação pela reforma total da Escola Municipal Alegria do Saber, na comunidade da Vila Sanção, zona rural de Parauapebas (Indicação nº 136/2023). A instituição teve as atividades paralisadas nesta segunda-feira (10), sem previsão de retorno, devido ao sucateamento dos móveis e da estrutura do imóvel. Já Josemir Silva (PROS) indica a construção de uma creche no Complexo Jardim Ipiranga (nº 108/2023), de modo a sanar preocupações com grandes deslocamentos e segurança de trajetos para os moradores.

Idealizador dos Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) em 1997, o professor Anderson Moratório (PDT) indica que a Secretaria de Educação (Semed), em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer (Semel) envie PL para que sejam implantados em caráter permanente ao calendário de Parauapebas (nº 142/2023). Ele cita sua importância para o ambiente escolar como ferramenta de inclusão e educação.

O vereador trouxe ainda a Indicação nº 143/2023, que propões à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) a promoção de demarcação urgente da reserva de vagas para os grupos prioritários legais nos estacionamentos públicos, além de reforço e instalação de sinalização, dado o alto volume de veículos e pessoas que frequentam sobretudo os centros comerciais locais.

Por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), Léo Márcio (PROS) indica a promoção do “CadMóvel” para levar serviços do Cadastro Único e outras políticas socioassistenciais para a população que possui dificuldade de locomoção (nº 141/2023), garantindo o acesso aos programas governamentais criados para o seu benefício.

Resgatando preocupação trazida em sessões anteriores com o baixo arrecadamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem),  Eliene Soares (MDB) indicou que o próximo concurso público realizado pelo município tenha vaga para auditor fiscal (nº 132/2023), conforme já previsto por lei, de modo a organizar e planejar os tributos de Parauapebas. 

A vereadora também apresentou indicação (nº 131/2023) que cria programa de realização de cirurgias plásticas reparadoras direcionado a mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que tenham a oportunidade de minimizar o sofrimento físico por elas suportado. Ainda visando a saúde da mulher, Joel do Sindicato (PDT) pediu a regulamentação de anteprojeto de lei que autoriza a presença de “psicólogos obstetras” durante parto e pós-parto nas maternidades e unidades hospitalares do município (Indicação nº 140/2023).

Ele também abordou a questão da segurança nas escolas, tendo proposto a implantação de um pacote de medidas nas escolas e creches da rede municipal de ensino, que incluem: “acompanhamento contínuo da entrada e arredores pela Guarda Municipal, videomonitoramento e botão de alerta” (Indicação nº 113/2023). Similarmente, Leandro do Chiquito indicou estudo de viabilidade para instalação de detectores de metais e portas giratórias (nº 126/2023), enquanto Cássio da VS-10 quer a instalação de cerca elétrica e agente de segurança armado nas escolas (nº 138/2023). 

Por fim, em reconhecimento aos “serviços no campo social/comunitário” prestados a Parauapebas, o vereador Josemir Silva indicou a criação de um monumento de relógio solar dos Desbravadores, no Complexo Turístico (nº 109/2023). O grupo, segundo o autor da proposta, é composto por “meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes sociais, cor, religião. Reúnem-se, em geral, uma vez por semana para aprender a desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza”.

Segurança nas escolas

As propostas apresentadas por Joel do Sindicato, Cássio da VS-10 e Leandro do Chiquito no que diz respeito à segurança nas escolas da rede municipal de ensino, se complementam, buscando intensificar e modernizar a infraestrutura já existente para garantir a proteção da comunidade escolar. São as mais recentes em uma série de medidas levantadas desde o final de março pela Casa, após assalto à mão armada na Escola Municipal Cecília Meireles, e também as de maior impacto.

Apesar de reconhecer a importância de melhorias na segurança, Léo Márcio se mostrou receoso com a impressão que as modificações físicas sugeridas podem ter nos alunos, comparando o resultado final com uma prisão. “Quando eu imagino uma escola cheia de cerca elétrica, cheia de concertina, colocar lá guarita ou algo nesse sentido, a gente tira a ideia do que é um ambiente escolar,” disse. “Devemos ter a preocupação com a segurança, mas devemos ter, antes de tudo, um ambiente de aprendizado. Um ambiente seguro, mas em que o estudante se sinta confortável”.

O vereador Joel do Sindicato ironizou a fala do colega, afirmando que tais comparações não são feitas ao se instalarem medidas protetivas em residências privadas, exemplificando inclusive sistemas utilizados pelos colegas de plenário. “Não é questão de colocar alguém em cárcere. É o pai deixar o seu filho no colégio e saber que vai voltar com segurança,” enfatizou.

Em justificativa para a necessidade da intensificação das estruturas já presentes, Leandro do Chiquito citou dois casos de ameaças a escolas em Parauapebas na última semana, nos bairros Tropical e Alto Bonito. Cássio da VS-10 afirmou que é preciso tirar proveito da modernidade e que cabe ao governo utilizar as ferramentas que tiver ao seu dispor para garantir a segurança e integridade da comunidade escolar.

Durante sua fala, Miquinha citou novo ataque a uma escola em Goiás ainda essa semana e destacou que a violência está se expandindo não apenas pelo país, mas também chegando à zona rural. Ele questionou ainda se há estrutura para manter o nível de segurança a longo prazo.

Já o líder de governo, Zacarias Marques, concordou com o exagero de algumas indicações e lembrou que a orientação da Semsi é de “não alimentar o terror” que já existe ao redor da situação.

Abastecimento hídrico

Na última semana, ocorreu a primeira reunião da Comissão de Assuntos Relevantes que visa tratar do problema hídrico de Parauapebas, com a presença dos responsáveis pelo setor de Meio Ambiente da mineradora Vale. A estratégia almejada utiliza a água presente na mina de Carajás, suficiente para 400 mil habitantes, para abastecer o município de forma mais barata.

O vereador Zacarias afirmou que será enviado ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que representantes participem da reunião com a Vale e o Saaep em que será apresentado o projeto de lei. 

Cirurgias eletivas

Ao tomar a tribuna, o vereador Leandro do Chiquito informou aos colegas que foi procurado durante a sessão para falar sobre os pacientes internados na rede municipal de saúde e aqueles com cirurgias marcadas que vêm sendo mandados para casa por falta de estrutura para sua realização.

“Somos base do governo e estamos aqui para contribuir com o desenvolvimento dessa cidade, mas não podemos esquecer o nosso compromisso, que é fiscalizar e fazer com que as coisas aconteçam em prol de Parauapebas, em prol do nosso povo,” disse, sugerindo reunião com o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Gilberto Laranjeiras, para solucionar a questão.

Por sua vez, o vereador Zacarias Marques explicou que a pandemia da covid-19 mexeu com a capacidade de realizar cirurgias eletivas, mas que já foi aberto processo licitatório para no valor de R$ 25 milhões para sanar a fila que se formou. Ele disse ainda que, hoje, duas clínicas estão autorizadas a iniciar os procedimentos eletivos, juntamente com o Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Agenda

Os vereadores Josivaldo da Farmácia e Miquinha convidaram os colegas e a população de Parauapebas para o I Seminário Regional Sobre Moradia Popular do Ministério das Cidades, que o município sedia nesta sexta-feira (14). Como noticiado pelo Blog, o ministro Jader Filho e os cinco secretários nacionais da pasta se reunirão com representantes de todos os municípios da região do Carajás e Baixo Tocantins para detalhar as ações para este ano, com foco especial na habitação.