O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) passa a contar com 36 desembargadores a partir deste ano, podendo este número ser ampliado para 40. É o que está fixado na Lei Complementar nº 184/25 sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (03).
Seis dos novos cargos serão providos de imediato, sendo que duas vagas são destinadas ao quinto constitucional, ou seja, a advogados e membros do Ministério Público do Estado, com mais de dez anos de carreira e efetiva atividade profissional.
Os quatro cargos restantes serão preenchidos posteriormente, “mediante prévia autorização por meio de resolução do Tribunal Pleno, observados os pressupostos constitucionais e legais vigentes, bem como a disponibilidade financeira e orçamentária”.
Para atender a composição dos gabinetes dos dez novos desembargadores, ficam criados na estrutura funcional do TJPA 70 cargos comissionados: dez, de coordenador de gabinete, que devem ter graduação em curso de nível superior; 30 cargos de assessor, com formação de bacharel em Direito; outros dez cargos de assessor privativos de ocupantes do cargo efetivo de analista judiciário; e 20 cargos de assistente de desembargador.
Conforme determina a lei, o provimento desses cargos “será imediato no quantitativo necessário” para atender ao funcionamento dos gabinetes dos seis desembargadores que irão assumir imediatamente. As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelo orçamento do Poder Judiciário, com observância na Lei de Responsabilidade Fiscal e disponibilidade orçamentária e financeira do TJPA.
Tribunal empossa novo presidente
Em sessão solene também nesta segunda-feira, foi empossado o novo presidente do TJPA, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, para o biênio 2025-2027. Ao lado dele também tomaram posse os desembargadores Luiz Gonzaga da Costa Neto, como vice-presidente, e Maria Elvina Gemaque Taveira, como corregedora geral de Justiça.
No novo Conselho da Magistratura, são integrantes os desembargadores Pedro Pinheiro Sotero, Luana Henriques Santalices, Alex Pinheiro Centeno e José Torquato Araújo de Alencar.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb-1.294)
Imagem: TJPA
