Abaixo, ofício (ipsis literis) do Prefeito de Parauapebas ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, onde o prefeito Darci Lermen faz um relatório sobre CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -  acusa a VALE de descumprir a legislação vigente, solicita providências e ajuda do Ministro para que a VALE ressarça o município com valores que, segundo o relatório, chegaria a cifras superiores a R$1 bi. Tal relatório gerou o processo de nº 2009-30171307, já mencionado aqui. Confira o que disse o prefeito e veja se a VALE tem ou não razão para solicitar explicações por vias judiciais.

Na opinião deste blogger, bastaria solicitar diretamente ao gestor municipal as informações, que ele certamente não se negaria a respondê-las. Ocorre que a justiça brasileira é invariavelmente usada como maneira de protelar dívidas. E isso, grandes empresas como a acima citada, são mestres. Enquanto o judiciário, já exaustivamente atarefado, der prosseguimento a ações dessa natureza, o uso do poder econômico será sempre privilegiado e municípios ficarão reféns da boa vontade judicial.

Esse tipo de ação impetrada pela VALE só pode ser vista como forma de intimidação. Cabe ao gestor responder com firmeza e coragem. No caso do relatório, Darci apenas relata os fatos e solicita solução para um problema que foi criado pela mineradora. Se os pagamentos tivessem sido feitos de forma correta, não haveria o relatório e consequentemente a ação. Se uma frase ou outra foi pesada para a VALE, desta feita, nota 10 para o prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

GABINETE DO PREFEITO

Ofício nº 0433/2009 – A

Parauapebas, 28 de setembro de 2009

Ref.: PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS REFERENTES A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO E OUTROS, FEITOS POR VALE S.A. AO ESTADO DO PARÁ E AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

Senhor Ministro,

Desde que assumi a prefeitura de Parauapebas tenho me esforçado, sem tréguas, para que possam ser alcançados os objetivos que me propus quando candidato, mas em especial, ao comprimento dos ideais de nosso partido que é a transformação social.

A luta passou a ser a busca de instrumentos que viabilizassem nosso objetivo e meu esforço não pode ser outro que não seja cobrança, sem tréguas, da viabilidade econômica para alcance do crescimento social do nosso povo.

Esse município, que tenho a honra de gerir, tem a convivência necessária com entes produtores de riquezas da nossa nação e, em especial, a VALE S.A, na extração mineral de ferro e outros minérios, no nosso território.

Tenho sido criticado, politicamente, pela forma com que conduzo as negociações com a VALE e,dentre outras, acusado levianamente de atacar o patrimônio privado paralisando a produção e o transporte mineral.

Senhor Ministro, a verdade é que, incansavelmente, tenho buscado, através do DNPM e o Ministério de Minas e Energia, cobrar as diferenças da CFEM (Royalties), que a VALE, por vias dúbias e quem sabe até litigância de má fé, não paga o valor devido e estabelecido em LEI.

Como pessoas físicas, tanto o Senhor quanto o Eu, estamos sujeitos aos cumprimentos das normas legais do nosso país, mas a VALE utiliza-se de sua grandeza para espoliar os cofres da Nação, do Estado do Pará e do nosso município Parauapebas, dando interpretações monocráticas a que se diz de direito.

Bem assim, Senhor Ministro, o Município de Parauapebas tem se esforçado, ao máximo, no acompanhamento das compensações financeiras resultantes da exploração mineral em seu território, bem como na participação da distribuição de rendas resultantes dessas atividades concernentes, em especial ao ICMS e tributos federais.

Para tais práticas utiliza-se do Acordo de Cooperação firmado com o DNPM, participando ativamente em todas as ações fiscalizatórias praticadas pela Autarquia, cujas informações são de suma importância para que se vislumbre um quadro realista da posição da VALE em relação ao Município de Parauapebas e, por consequência, ao Estado do Pará.

Restou então, a verificação que os pagamentos feitos pela VALE não condizem com a realidade contábil, quando foram promovidos vários processos de cobranças baseados nas informações da própria VALE, que resultaram em Notificações Fiscais na ordem de R$ 812.306.530,61.

As distorções são originárias dos descontos de FRETES, IMPOSTOS e beneficiamento de minério de ferro na PELOTIZAÇÃO.

Tais elementos estão exaustivamente esclarecidos nas normas do DNPM e em pareceres expressos pelos Tribunais, mas a VALE não aceita a autoridade constituída do DNPM e, de forma monocrática, exacerba a Lei e dá a sua interpretação, pagando somente o que entende ser legal, descumprindo todas as normas e as decisões da Justiça Brasileira.

Senhor Ministro, se não bastassem tais descumprimentos, injustificáveis e deploráveis, a VALE utiliza-se do subterfúgio das normas, para retirar da BASE DE CÁLCULO DA CFEM, a diferença da transferência dos preços feitos para suas controladas VALE OVERSEAS E VALE INTERNATIONAL, sediadas nos paraísos fiscais de Cayman e Suíça, cujos preços finais de venda do minério de ferro devem ser alcançados, mas, no entanto, a VALE não cumpre com as normas estabelecidas pela SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL com relação as TRANSFERENCIAS DE PREÇOS.

Este item traz uma diferença de VALORES DE BASE DE CÁLCULO, entre janeiro de 2004 a junho de 2009, na ordem de R$ 17.549.933.871,00,(deixando de geram CFEM correspondente a R$ 351.003.671,40 (trezentos e cincoenta e hum milhões, três mil e seiscentos e setenta e hum reais e quarenta centavos ) ( Anexo 02), aos cofres da União, do Estado e do município de Parauapebas, em virtude dessa declaração a menor sem contar com os benefícios perdidos pelo Estado do Pará e o município de Parauapebas, em relação as compensações dos impostos. Tais procedimentos estão em apreciação administrativa.

Como o período de janeiro de 2004 a julho de 2009 já foi fiscalizado anteriormente, restou ao DNPM abrir o Processo de Cobrança nº 951.438/2009. Gerando a Notificação Fiscal NFLD nº 084/2009, no valor de R$349.759.706,12.

Adicionado este fato, a VALE tem hoje notificação pelo DNPM, por descumprimento das normas legais vigentes, a importância total de R$1.162.066.236,73. Registre-se que grande parte dessas ações não estão atualizadas por encontrarem-se em trâmite de cobrança.

Senhor Ministro, temos orgulho da VALE ser uma empresa nacional, mas não podemos nos aquietar com a intransigência e truculências administrativas praticadas. Utiliza-se de todos os meios protelatórios disponíveis e inventáveis para transgredir e ara levar ao caos social nosso povo, nossa gente, que agradece as ações sociais do Governo, mas quer, acima de tudo, ter uma cidade próspera com os recursos que lhe cabem.

Não pagar a CFEM devida e gloriar-se dos lucros auferidos não é merecedor de aplausos, mas sim de lamentações.

É por isso, Senhor Ministro que tenho sido taxado de PREFEITO TRUCULENTO. Porque estou pressionando ao máximo, para que, antes do lucro distribuído aos acionistas da VALE, fique no município, no Estado e na Nação aquilo que é de direito, a compensação financeira pela exploração mineral. Isto é LEI.

Senhor Ministro. Clamo por sua ajuda na solução desses itens, pois sabemos de seus compromissos inadiáveis, mas nosso povo não resiste a tamanha incoerência por parte da VALE, apresentando como prova nossa reeleição esmagadora mesmo tendo a VALE como contrária.

Desde já antecipo os meus sinceros agradecimentos pela acolhida e providências quanto nossa exposição acima, coloco-me ao inteiro dispor como gestor municipal e homem brasileiro para a continuidade da administração vitoriosa.

CALOROSAS SAUDAÇÕES.

DARCI JOSÉ LERMEN

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

EDISON LOBÃO

MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA

BRASÍLIA – DF