O processo de uma obra muito aguardada pelos 15 mil moradores do Bairro Liberdade foi parar na justiça e não tem data para retomar. A licitação para contratar a empresa responsável por padronizar as calçadas das ruas Santa Catarina e Vinícius de Moraes, as principais do bairro, foi suspensa pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.
O juiz acolheu um mandado de segurança de duas empreiteiras que juntas formam o Consórcio RR, interessado em disputar o contrato orçado pela Prefeitura de Parauapebas em R$ 6,598 milhões. A licitação é da alçada da Secretaria Municipal de Governo (Segov).
O consórcio pediu na justiça para que fosse suspensa a abertura de propostas, bem como quaisquer atos posteriores do processo licitatório a fim de evitar a contratação, para que, na sequência, fosse procedida à regularização do procedimento licitatório com o recebimento e análise dos documentos enviados por ele.
O juiz entendeu que a Comissão de Licitação exigiu, na fase de habilitação e como demonstração de capacidade técnica, “documentação que há muito as Cortes de Contas já consideram como inidôneas”. Assim, deu razão ao consórcio e ordenou a suspensão, sob pena de nulidade, além de apuração por possível crime de desobediência. A prefeitura cumpriu imediatamente a decisão e comunicou a paralisação no último final de semana no Diário Oficial do Município.
Importância da obra
A padronização de calçadas do Liberdade prevê 2,82 km de ruas alcançadas, totalizando 5,65 mil metros quadrados de quebra-quebra em passeio e calçada, por meio de execução de sarjeta, assentamento de guia e meio-fio, colocação de piso em ladrilho, entre outras intervenções. Embora o custo inicial seja, como já citado, de R$ 6,598 milhões, o valor deve ficar mais em conta para os cofres públicos na retomada do processo suspenso, à medida que as construtoras interessadas forem apresentando suas propostas.
De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, a qualidade de urbanização de uma cidade encontra ponto crucial nas calçadas, que são parâmetro para medir o nível de desenvolvimento urbano. “A necessidade da obra se justifica, principalmente, pelas dificuldades que a população de Parauapebas vem enfrentando com a descontinuidade ou inexistência de passeios públicos e a falta de acessibilidade, dificultando a vida das pessoas”, alega o governo municipal, reconhecendo que, quando não estão adequadas, idosos e pessoas com mobilidade reduzida padecem ao trafegar pelas calçadas.
“Algumas delas são impossíveis para um cadeirante transitar, e eles acabam tendo como opção andar pelo meio da rua, disputando espaço com carros e motos. Desse jeito, os nossos cidadãos ficam vulneráveis a sofrer acidentes”, lamenta a Administração.
