Brasília – Os senadores líderes de partidos podem apressar a votação da PEC da Previdência em Plenário, caso consigam construir um acordo para a quebra do interstício de cinco sessões deliberativas impostos pelo Regimento Interno do Senado.

Com a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (4), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário do Senado e ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos.

Se for aprovado pelo Senado sem mudanças, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição. “Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los nessa semana”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para que o acordo de líderes tenha validade, é necessário a unanimidade do partido da situação, do Bloco do Centrão e do Bloco da Oposição. Mas, o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já avisou que não haverá acordo.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6, e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela

Conjuntamente à aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, os senadores aprovaram também uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.

O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na Reforma da Previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Tramitação

A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retornará à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, será concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório será votado na comissão.

Independentemente de o relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário, onde a PEC precisa ser aprovada também em dois turnos por 3/5 do total de senadores.

Aprovada em dois turnos, a proposta de emenda seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.