Após reuniões nos Colégio de Líderes da Câmara e do Senado, foi batido o martelo da pauta de votação da semana. As duas Casas Legislativas podem votar projetos orçamentários e vetos do presidente Lula na quinta-feira (14). A LDO, PPA e o novo arcabouço fiscal são alguns dos temas que serão analisados pelos congressistas, segundo a pauta divulgada na manhã desta terça-feira (12).

O Congresso Nacional tem pouco tempo para votar uma pauta tão extensa. O recesso está previsto para o dia 22 de dezembro, sexta-feira da próxima semana. Há uma forma de o problema ser contornado caso haja vontade política: a convocação de esforço concentrado, até hoje não cogitado.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão conjunta na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN n° 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN n° 28/2023).

Está na pauta os Vetos nºs 46 e 67 (dispositivo 24) de 2021; 30, 33, 34, 39, 57 (dispositivos 1 a 50 e 57 a 62), 58, 64 (dispositivos 1 a 43 e 45 a 47) e 65 de 2022; 1, 3, 5 (dispositivos 1 a 4 e 24 a 30), 6, 8 (dispositivos 1 e 2), 9, 10, 12, 13, 14, 17 a 34 e 38 de 2023; e à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 27, 28, 30 a 39 e 41 de 2023. Confira aqui o detalhamento e assunto de cada um dos vetos e projetos.

O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado nesta terça-feira (12).

Possível derrubada de vetos preocupa governo

São grandes as chances de derrubada de vários Vetos presidenciais, quatro são da maior importância ao Palácio do Planalto:
• novo arcabouço fiscal;
• voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
• desoneração da folha de pagamentos e o
• marco temporal das terras indígenas.

Empenhado pessoalmente junto aos congressistas, o ministro da Fazenda Fernando Haddad tenta retirar da pauta o veto à desoneração da folha de pagamentos. Tem usado como argumento que sua equipe está finalizando uma proposta alternativa, a fim deevitar a derrota quase certa do governo na votação.
Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta. ‘’Em vários vetos que estão na pauta, esse placar vai ser facilmente superado’’, disse uma fonte ouvida pela reportagem do Blog do Zé Dudu, nesta manhã.

Crédito extra

Além dos vetos e dos projetos da LDO e do PPA, deputados e senadores precisam votar 20 projetos de lei que abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre eles, estão:• o PLN n° 34/2023, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário;• o PLN n° 14/2023, que abre crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres e• o PLN n° 21/2023, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).*

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.