Não é de hoje que o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, deputado federal licenciado (PT-SP), responsável pela articulação política do Governo com o Congresso Nacional, é alvo de críticas dos congressistas. A principal é de credibilidade: “Não cumpre acordos e está prejudicando a relação do Congresso com o governo”, dizem algumas das principais lideranças partidárias em conversas reservadas. Os comentários de bastidores virão a público nesta semana e a solução apontada é simples: a demissão de Padilha.

A insatisfação escalou e é nesse clima conturbado que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cancelar a reunião de Líderes marcada para esta segunda-feira (29). O motivo oficial seria a ausência de políticos em Brasília, mas, vozes ouvidas pela reportagem apontam para um conjunto de problemas, cuja fonte é o ministro Alexandre Padilha e decisões do governo no apagar das luzes do ano de 2023.

O Congresso Nacional só retorna do recesso na próxima semana, em 5 de fevereiro, numa Sessão Solene já convocada desde a semana passada. A princípio, a reunião de Líderes, seria para Lira medir a temperatura em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão (aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado).

Pauta da reunião

Oficialmente, a pauta da reunião de Arthur Lira com líderes partidários seria para tratar da Medida Provisória (MP n° 1.200/2023) que propõe reonerar 17 setores da economia e o pedido de partidos da oposição, especialmente do Partido Liberal (PL), que querem uma posição pública do presidente da Câmara sobre as operações da PF em gabinetes da Casa. Até agora, Lira tem mantido o silêncio, mas a pressão tende a crescer na retomada dos trabalhos.

Apesar de desmarcar a reunião, Lira já está em Brasília nesta segunda-feira e deve conversar com alguns líderes que estiverem na capital federal e participar de negociações de assuntos mais urgentes para os deputados.

No momento, a relação do Legislativo com o Executivo e o Judiciário está abalada. De um lado, líderes do Centrão reclamam dos vetos de Lula ao Orçamento. O presidente da Câmara foi avisado antecipadamente sobre o veto, mas disse a aliados que não concordou com a medida.

Na verdade, dificilmente uma conversa mudará o que já existe: a decisão tomada de se o Planalto não negociar uma reposição ao valor das emendas vetadas, o Congresso deve derrubar o veto de Lula à Lei Orçamentária de 2024.

Do outro, diz respeito ao Judiciário, líderes da oposição querem uma posição pública do presidente da Câmara sobre as operações da PF em gabinetes da Casa. Até agora, Lira tem mantido o silêncio, mas a pressão tende a crescer.

Aumento de temperatura

Em vez de a temperatura cair, ela aumentou no recesso. Líderes de partidos do centrão dizem que o presidente Lula (PT) e sua equipe de articulação política terão dificuldades em votações na Câmara dos Deputados em 2024 e podem ver assuntos de interesse do governo travados na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

A insatisfação com Alexandre Padilha é generalizada. Integrantes do centrão argumentam que o chefe da articulação política do Palácio do Planalto descumpriu diversos acordos ao longo de 2023 e o principal deles seria a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados, em especial recursos do Ministério da Saúde, pasta chefiada por Nísia Trindade — a ministra é acusada de não atender os pedidos dos congressistas.

Alguns congressistas que formalmente compõem a base do governo, sustentam, sob condição de anonimato, que nenhuma proposta que seja de interesse exclusivo do governo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.

Alguns desses parlamentares defendem a demissão de Padilha e relacionam a ameaça de paralisação da agenda do governo a esse objetivo. Outros indicam que a pressão pode fazer com que o próprio ministro faça mais concessões ao Centrão.

Aliados de Padilha admitem a existência da artilharia. Também em caráter reservado, eles dizem que o próprio Lula já foi informado sobre a investida e ponderam que o governo trata o movimento do Centrão como uma tentativa de ampliar ainda mais o poder do grupo sobre o Orçamento.

O ânimo do Centrão será colocado à prova e o presidente Lula deve enfrentar um clima desfavorável no início dos trabalhos da Câmara em 2024 — marcado formalmente para 1º de fevereiro, mas que, na prática, só ocorrerá na segunda quinzena do mês, após o Carnaval.

A tendência é que se repita ou até se aprofunde o quadro do ano passado, quando o bloco priorizou uma pauta alinhada a seus interesses e só aprovou medidas do governo após várias mudanças e concessões.

A disputa pode se refletir sobre a pauta econômica. Alguns dos principais partidos da Câmara têm se mostrado afinados com o mercado financeiro, o agronegócio, o setor empresarial e o pensamento liberal, o que representa um empecilho em tópicos vistos como conflitantes com esses interesses.

Uma dessas propostas é o recém-anunciado programa de estímulo à indústria, chamado Nova Indústria Brasil, que retoma ideias antigas de gestões petistas, com forte intervenção estatal. Essa agenda depende do Congresso, por exemplo, para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a financiar a exportação de serviços.

Outro assunto é a tentativa do governo de reverter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Após aprovar a medida contra a orientação do Planalto, no ano passado, o Congresso resiste a uma nova investida do governo.

Integrantes da equipe de Padilha argumentam que, apesar das dificuldades enfrentadas por Lula em 2023, inclusive na pauta econômica, os principais itens da agenda do governo foram aprovados na Câmara com o apoio dos deputados do centrão — e muitos com o empenho pessoal de Lira.

A briga por influência sobre o Orçamento ganhou um novo capítulo na semana passada com o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões na previsão de emendas parlamentares que deveriam ser pagas neste ano. Ainda que o valor restante represente um recorde de R$ 47,5 bilhões nessa modalidade, os alvos dos cortes provocaram insatisfação no centrão.

Os cinco ministérios mais atingidos pelo veto são controlados pelo bloco ou são os principais canais de abastecimento dos redutos políticos desses parlamentares: Cidades, Integração, Turismo, Esportes e Comunicações.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.