Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou nesta segunda-feira (22), que o Senado Federal quebrou a palavra em acordo feito para a votação, na casa revisora do Congresso Nacional, do projeto de lei (PL nº 2.337/2021) que trata do Imposto de Renda (IR) e é parte da Reforma Tributária proposta pelo governo. Quebra de acordos desse tipo geram crises sérias com efeitos devastadores na economia nacional.
O PL que reforma o IR foi aprovada pelos deputados em setembro e aguarda deliberação dos senadores. O senado tem “segurado” deliberadamente, pautas importantes já aprovadas na Câmara, prejudicando como nunca se viu, a tramitação da agenda de reformas que o país precisa.
Lira disse, que quando assumiu a presidência da Casa, após a aprovação do Imposto de Renda, a Câmara votaria a proposta do passaporte tributário, que tramitava no Senado, e os senadores votariam as alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara. Era esse o acordo. Mas, segundo ele, o acordo não foi cumprido. As declarações foram feitas em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda-feira (22).
“O Senado tem que dar prosseguimento, tínhamos um acordo de procedimento. O Senado não votou o Imposto de Renda, mas nós vamos votar o Refis, talvez não o mesmo texto, mas vamos votar”, disse Lira. O projeto do Refis veio do Senado para a Câmara.
“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento, em detrimento das empresas estagnadas que fazem somente a distribuição de dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não cobram. São R$ 330 bilhões distribuídos que não pagam impostos”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, com a aprovação das alterações do Imposto de Renda e da cobrança de dividendos, haveria fonte de custeio para um programa social permanente. Como o texto ainda não foi aprovado pelo Senado, Lira disse esperar que os senadores aprovem com celeridade a PEC dos Precatórios para abrir um espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e garantir seu pagamento dentro no teto de gastos. Ocorre que os senadores também estão dispostos em colocar a PEC no “congelador”. Líderes partidários declararam nesta manhã que só aprovam o projeto modificando o texto vindo da Câmara.
A principal mudança no texto da PEC seria tornar o Auxílio Brasil permanente. Os deputados aprovaram a matéria com prazo de validade da vigência do Auxílio Brasil até dezembro de 2022.
“Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome, daí a importância da PEC dos Precatórios e do auxílio temporário. O dividendo [do projeto do Imposto de Renda] serviria de fonte para criar um programa dentro do teto de R$ 300 permanente, sem essa fonte não é possível”, explicou Lira.
As conversas para a aprovação da PEC seguem no Senado, enquanto Lira deve pressionar os senadores para a tramitação das reformas. Todas as matérias aprovadas na Câmara que tratam da reforma tributária estão engavetadas no Senado.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
