O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em entrevista coletiva que o projeto de lei sobre o aborto (PL n° 1.904/2024) será analisado e debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. O pronunciamento veio após a grande repercussão, desde a semana passada, do texto do projeto, que equipara a pena por aborto de gestação acima de 22 semanas à de homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças. Lira estava acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse Lira.
O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos civis das mulheres.
“Quero reafirmar que nada neste projeto, algo que eu sempre disse que a importância não está na autoria, e, sim, na relatoria, e de como vai sair o texto. Nada retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, garantiu.
O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada, o que significa que poderia ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, mas Lira afirmou que pretende criar uma comissão especial com representantes de todos os partidos para debater o tema.
Ainda na campanha de reeleição de Arthur Lira, a Bancada Evangélica negociou o apoio ao candidato Arthur Lira, desde que ele assumisse o compromisso, até o final de sua gestão, de votar alguns projetos de interesse do grupo, dentre eles, o projeto de autoria do deputado federal e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da Bancada Evangélica no Congresso Nacional.
Justificativa
O texto do projeto está cheio de falhas graves quanto aos direitos civis de mulheres, adolescentes e crianças, mas, segundo os parlamentares que o defendem, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”, alegam.
“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
Circunstâncias individuais
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Tramitação
A proposta ainda não será distribuída às Comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário porque o requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros que o subescreveram foi aprovado em votação simbólica realizada em 25 segundos.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
