Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) presidirá na terça-feira (9), a primeira reunião de seu mandato à frente da Casa com o Colégio de Líderes, instância que define a pauta de votação da semana.
Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, estiveram reunidos na quinta-feira (4), e acertaram que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada na terça-feira (9).
A comissão não funcionou no ano passado, por falta de acordo entre os partidos sobre quem seria o presidente, e por isso o Orçamento Geral da União de 2021 ainda não foi votado. Pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A CMO é composta por 10 senadores e 30 deputados federais, e pelo critério de rodízio, será presidido esse ano por um deputado federal que ainda não foi escolhido.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a instalação depende dos líderes partidários das duas Casas. “Mas temos pressa”, continuou. A medida está entre as prioridades do governo no Congresso.
Autonomia do Banco Central
O projeto de lei complementar nº 19, de 2019, que trata sobre a autonomia do BC (Banco Central), aprovado pelo Senado em novembro do ano passado deve ser pautado em regime de urgência constitucional, o que acelera a análise e votação do texto na Câmara. A proposta cria independência institucional da autoridade monetária do governo federal. Na prática, diminui os poderes do Executivo sobre as decisões tomadas pela entidade. Leia a íntegra do texto aprovado no Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta segunda-feira (8), com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). À noite, se encontra com o ministro Paulo Guedes (Economia).
De acordo com o texto aprovado no Senado, o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. Mas também estabelece que, sem prejuízo do primeiro item, a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Parecer favorável
De acordo com parecer prévio do relator na Câmara, deputado Silvio Costa Filho, o projeto oferece maior “previsibilidade, clareza de regras e de segurança jurídica” na atuação do Banco Central.
Ele afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou para o cidadão brasileiro a necessidade da estabilidade de preços. “É papel do Banco Central do Brasil defender a nossa população de aumentos de preços, que afetam os mais pobres, ainda muito mais do que aqueles mais favorecidos. É precisamente em defesa dos cidadãos mais pobres e desfavorecidos que uma política severa de combate à inflação se faz necessária”, disse.
Silvio Costa Filho disse que o trecho em que o BC busca o pleno emprego é “sem dúvida”, uma grande conquista para os trabalhadores brasileiros. “Se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia”.
O relator afirmou que as taxas de juros cobradas no sistema financeiro devem cair. “A nossa população se beneficiará de uma maior oferta de crédito internacional e de mais empresas e pessoas interessadas em montar os seus negócios e empreendimentos no nosso país”, escreveu.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
