Brasília – Com o adiamento pela terceira vez a votação do projeto de lei nº 2337/2021, que reforma o Imposto de Renda e faz parte da proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Celso Sabino (PSL-PA), relator da proposta, afirmou que há forte articulação atuando na Câmara para que a alíquota sobre os dividendos seja modificada.
A votação da matéria foi retirada da pauta na quarta-feira (18) logo no início das discussões com o apoio da própria liderança do governo na Câmara dos Deputados que sentiu que a matéria ia cair. Neste sábado (21), fontes consultadas pela reportagem já falam em aguardar o mínimo de duas semanas para tentar construir um texto que atenda os antagônicos interesses em jogo.
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Sabino avaliou que, apesar de vários avanços no texto, pesou contra o projeto a volta da tributação de lucros e dividendos. Entretanto, na quinta-feira (19), O Sebrae e 18 entidades empresariais e de classe, divulgaram um documento de apoio ao substitutivo de Sabino. São associações e entidades que empregam e geram empregos em vários setores e entendem que é essencial avançar na modernização e na desburocratização tributário brasileiro.
O manifesto deixa claro que as micro e pequenas empresas e as pessoas físicas de menor renda serão amplamente beneficiadas por essa reforma tributária. O texto destaca ainda que será prorrogado, por 5 anos, programas de doações e patrocínios a projetos esportivos, relacionado à pesquisa contra o câncer e também à saudade da pessoa com deficiência.
O documento reconhece a dificuldade quando vai à discussão um texto que altera as regras tributárias “em um país com tantas distorções, que permite que os mais ricos paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais pobres”.
Sobre a manifestação de apoio, Celso Sabino disse que: “Sigo firme na certeza que o projeto avançará e iremos levar ao Plenário, após entendimento dos líderes da Câmara, sempre respeitando a decisão da maioria.”
Alterações
A sugestão do governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas e o corte dos tributos corporativos, os dividendos serão tributados em 20%.
O relator incluiu algumas isenções, como para empresas optantes do Simples e regime de lucro presumido com lucros anuais de até R$ 4,8 milhões, mas não houve acordo para o avanço da tramitação.
“Nós conseguimos ajustar e resolver 100% de todas as demandas apresentadas (pelos deputados). Agora no fim chegou o que eu entendo que efetivamente é a principal demanda: não pagar o dividendo”, afirmou o relator durante painel da 22ª Conferência Anual do Santander, no meio da semana.
Sabino completou: “Há um forte lobby na Câmara de Deputados atuando para que seja reduzida essa alíquota de dividendo, que não seja pago, que seja postergado, que seja adiado.”
Segundo o deputado, é preciso um entendimento dos parlamentares, líderes e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte à pauta de votação.
Ele defendeu, mais uma vez, que a aprovação do projeto vai implicar em forte redução da carga tributária para todas as empresas e que a correção da tabela do IR para pessoas físicas vai beneficiar a camada mais pobre da população.
“Mas há uma forte atuação desses interesses e pessoas que não querem ser tributadas com os lucros e dividendos”, afirmou, acrescentando: “Nós vivemos num país onde 21 mil pessoas no ano passado declararam juntas uma receita de R$ 230 bilhões sem pagar um centavo de imposto enquanto você, eu e todos os demais brasileiros aí pagamos uma alíquota de 27,5%. Então, esse aí que hoje é o principal gargalo, já que todos os outros foram superados.”
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
