O juiz Lauro Fontes Junior, optou pela cautela ao proferir decisão nos Autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Pará em que solicita a manutenção do estado de Lockdown no município de Parauapebas (0802772-15.2020.8.14.0040).

Para tanto, o magistrado quer, em 24 horas, informações das peças-chaves da gestão em relação à pandemia, quais sejam, o prefeito Sr. Darci Lermen; o secretário de saúde, Sr. Gilberto R. Laranjeiras; a Associação Médica de Carajás; o Conselho Municipal de Saúde; o Coordenador e o integrante do Comitê Científico instituído pelo Decreto municipal n. 519/2020, Dr. Thiago Soares Fonseca e Dr. Sérgio Paulo Carneiro Júnior, respectivamente; o diretor da UPA, Sr. Felipe da Costa Silveira; e o diretor do Hospital Geral de Parauapebas.

Cada qual deverá prestar informações sobre as mudanças aplicadas para conter o avanço do novo coronavírus no município, assim como sobre o andamento da pandemia e logística para contê-la. Só depois das informações o magistrado irá decidir se mantêm o bloqueio total ou se, de alguma forma, libera o comércio.

É salutar lembrar que, desde o dia 23 de maio, o governador Helder Barbalho afrouxou as regras do lockdown nos treze municípios paraenses em que medida foi observada. Em Parauapebas, o prefeito Darci Lermen não se manifestou, ainda, sobre o decreto e a população está sem saber se o lockdown ainda vigora no município. Leia abaixo, na íntegra, a decisão do magistrado responsável pela Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas:

[pdfviewer width=”100%” height=”600px” beta=”true/false”]https://www.zedudu.com.br/wp-content/uploads/2020/05/NOVA-DECISAO-LAURO.pdf[/pdfviewer]