O vereador Luiz Castilho (Pros) apresentou duas proposições na sessão da Câmara desta terça-feira (17), por meio das indicações nº 340/19 e 345/19, sugerindo, respectivamente, que o prefeito municipal coloque no calendário de obras a construção de uma ponte de concreto na Rua Luanda, no Bairro Vila Rica, interligando com o Bairro Casas Populares I; e apresentando o anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de adicional de risco de morte aos ocupantes dos cargos de fiscal de urbanismo e de controle ambiental.
Indicação nº 340/19
No pedido para a construção de ponte, o parlamentar explica na justificativa da propositura que esteve recentemente no local e percebeu a grande dificuldade que a população vem enfrentando para sair do Bairro Casas Populares I e ir para o Bairro Vila Rica, e vice-versa, sendo obrigada a dar uma grande volta para chegar a seu destino, e por isso a necessidade da construção de uma ponte naquela localidade.
Indicação nº 345/19
Já na proposição que pede concessão de adicional de risco de morte aos fiscais do município, Luiz Castilho detalha que a atuação dos fiscais de urbanismo é fundamental para o êxito das ações de ordenamento urbano voltadas à regulação de condutas e ao cumprimento de dispositivos legais, possuindo caráter eminentemente ostensivo, externo e variável, do ponto de vista de horários e locais, a depender do objeto da ação fiscal.
Quanto aos fiscais de controle ambiental, o vereador alerta que, autuando com interdições e embargos de atividades ilegais, os servidores se deparam com descontroles emocionais ou intencionais de infratores.
Entendendo a importância dos pleitos para a sociedade, os demais vereadores aprovaram as duas indicações e agora elas seguem para serem avaliadas pelo Poder Executivo.
Fonte: Ascom CMP