Após meses de expectativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta terça-feira (9) a medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais) e prorroga os subsídios para as fontes renováveis.

A proposta prevê, entre outros pontos, antecipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao governo. Ou seja, após a publicação da MP, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esse dinheiro será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.

“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz a minuta da MP.

Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.

A diferença entre os juros deve ser suficiente para garantir uma redução de até 4% nas tarifas residenciais, segundo a última minuta da MP divulgada na semana passada.

Também vai permitir que seja minimizado o reajuste de 44% nas tarifas de eletricidade do Amapá, que está parado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O Ministério de Minas e Energia decidiu acrescentar na mesma medida provisória a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são pagos pelos consumidores.

A MP estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país.

O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem.

Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Nota técnica que embasa a MP avalia que há um estoque de cerca de 145 gigawatts (GW) em projetos. Desse total, são 88 GW de outorgas de autorização emitidas e cujas obras não foram iniciadas. O entendimento do governo é que alguns empreendimentos não entraram em operação porque não haveria linhas de transmissão suficientes para ligar essas usinas — o que promete-se ser resolvido agora.

O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma garantia de fiel cumprimento, um pagamento, em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses, a contar da publicação da MP.

O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.

Confira as 5 maiores usinas fotovoltaicas do Brasil

Levantamento com base em dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) aponta as maiores plantas solares em potência nominal.

Segundo dados da Aneel, o Brasil possui cerca de 670 UCs (unidades consumidoras) com geração própria de energia a partir da fonte solar.

Atualmente, Minas Gerais lidera o ranking estadual com cerca de 120 mil UCs. Em segundo lugar, está São Paulo, com aproximadamente 110 mil, e Rio Grande do Sul, que possui em torno de 95 mil sistemas fotovoltaicos.

Com relação à classe de consumo, quem aparece no topo da lista é o segmento residencial, com 515 mil unidades consumidoras, seguido do setor comercial, com 95 mil, e o meio rural, que conta com 50 mil sistemas.

Não há dúvidas, são milhares de usinas espalhadas pelo Brasil gerando economia e sustentabilidade. E quando o assunto é potência nominal, você sabe quais são as 5 maiores plantas do país?

Um site especializado realizou um levantamento com base no último boletim mensal de geração fotovoltaica do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Confira:

1º lugar: Conjunto Solar São Gonçalo

Localizada na região semiárida do Brasil, no estado do Piauí, o conjunto solar de São Gonçalo possui, atualmente, 575,725 MW. Segundo a Enel Green Power, o parque está em construção ainda e, quando finalizado, terá 864 MW.

Ao todo, serão mais de 2,2 milhões de painéis solares. A instalação ocupa uma área de cerca 12 milhões m², o equivalente a aproximadamente 1.500 estádios de futebol. Ademais, mais de 1,2 milhões de toneladas por ano de CO₂ serão evitadas com a construção do empreendimento.

2º lugar: Complexo Solar Pirapora

Com investimento da ordem de R$ 2 bilhões, o Complexo Solar Pirapora, situado no Norte de Minas Gerais, foi instalado pela espanhola Solatio Energia em parceria com a Canadian Solar, que forneceu os cerca de 1,2 milhão de painéis.

Ao total, a planta possui 329 MW e ocupa uma área de 800 hectares, o que corresponde a um terreno no tamanho de 1.500 campos de futebol. O projeto fica no meio de uma planície 350 km ao norte de Belo Horizonte (MG), no centro de uma vegetação esparsa.

3º lugar: Conjunto Sol do Sertão

O complexo fotovoltaico Sol do Sertão, localizado na cidade de Oliveira dos Brejinhos (BA), possui 285,76 MW. Ao total, foram usados 1.075.200 painéis bifaciais da LONGi e 122 inversores Sungrow.

Durante a construção da usina, que conta com uma área de 700 hectares, foram criadas aproximadamente 1,5 mil oportunidades de emprego direto para os habitantes do município.

A planta da Essentia Energia, do grupo Pátria Investimentos, foi conectada à rede elétrica nacional e entrou em operação em 19 de julho de 2021.

4º lugar: Parque Solar Nova Olinda

O Parque Solar Nova Olinda, de 210 MW, é localizado no município de Ribeira do Piauí (PI) e conta com quase um milhão de painéis fotovoltaicos instalados em 690 hectares, área equivalente a 700 campos de futebol.

Empregando cerca de 2 mil pessoas para sua construção, Nova Olinda contou com o apoio do Governo do Estado, por meio de R$ 80 milhões em incentivos fiscais, num total de quase R$ 1 bilhão investido.

Toda a potência produzida no parque é transmitida da subestação própria para a subestação da Chesf em São João do Piauí, por onde é fornecida para o sistema nacional de distribuição elétrica.

5º lugar: Parque solar Ituverava

Parque solar Ituverava

O Parque Solar Ituverava fica localizado perto de Tabocas do Brejo Velho, a 800 km de Salvador (BA), e possui 196 MW de potência instalada. Ao total, foram investidos US$ 400 milhões para a construção da usina, que entrou em operação em setembro de 2017 e cobre uma área de 579 hectares, o equivalente a 700 campos de futebol.

As 850 mil placas solares utilizadas evitam a emissão de 318 mil toneladas de CO₂ a cada ano. Além disso, os sete subcampos de Ituverava estão entre os dez melhores em eficiência no mercado brasileiro de energias renováveis.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.