Brasília – Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em dois dias de votação, a Proposta de Emenda Constitucional da Gastança (PEC 32/2022) voltou ao Senado, que a havia aprovado duas semanas antes. Como o texto original foi modificado pela Câmara, a matéria acabou sendo promulgada, sem alteração dos senadores, devido acordo de líderes partidários na noite da própria quarta-feira (21).

O resultado é que Luiz Inácio Lula da Silva “passou de ano” com nota média e pode comemorar com a companheirada as festas de Fim de Ano sem maiores solavancos. “Agora e ir buscar o terno novo e correr para o braço do povo”, disse um deputado vermelho.

Não adiantou ranger de dentes, cara feia e alguém que liderasse a base do governo Bolsonaro. Lula aprovou o que quis. Enquanto o ainda presidente saiu apenas algumas vezes da cama, desde o dia 30 de outubro.

Além do ineditismo da situação de um governo que nem assumiu apresentar uma PEC para poder iniciar o mandato, o Supremo Tribunal Federal interferiu em assuntos legislativos e decidiu que as emendas de relator (RP-9) são inconstitucionais, criando insegurança jurídica em sua decisão e obrigando o Congresso a improvisar um “puxadinho” para não ficar no prejuízo.

O que se viu foi um festival de rateio de fim de ano dos R$ 10 bilhões que estavam previstos na PEC da Gastança sob controle do relator do Orçamento. O dinheiro foi distribuído como os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) queriam. Ou seja, foi para a conta de emendas impositivas dos deputados e senadores, longe da interferência de Lula no ano que vem.

Bancada do Pará

Na terça-feira (20), no primeiro turno da votação da PEC da Gastança, o painel eletrônico da Câmara dos Deputados registrou 331 votos favoráveis e 168 contrários. A bancada do Pará, com 17 deputados federais, deu larga folga para a aprovação da proposta. Votaram a favor do fura-teto de R$ 145 bilhões os deputados (as):
• Airton Faleiro (PT-PA) – votou Sim
• Beto Faro (PT-PA) – votou Sim
• Cássio Andrade – votou Sim
• Celso Sabino (UB-PA) – votou Sim
• Cristiano Vale (PP-PA) – * ausente
• Deleg. Éder Mauro (PL-PA) – votou Não
• Eduardo Costa (PSD-PA) – votou Sim
• Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou Sim
• Hélio Leite (UB-PA) – votou Sim
• Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Não
• José Priante (MDB-PA) – votou Sim
• Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
• Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou Sim
• Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
• Paulo Bengtson (PTB-PA) – votou Não
• Vavá Martins (REPUBLICANOS) – votou Não
• Vivi Reis (PSOL-PA) – votou Sim.

Na quarta-feira (21), no segundo turno de votação da PEC da Gastança, o painel eletrônico da Câmara dos Deputados registrou 331 votos favoráveis e 168 contrários. Os deputados do Pará votaram da seguinte forma:

• Airton Faleiro (PT-PA) – votou Sim
• Beto Faro (PT-PA) – votou Sim
• Cássio Andrade – votou Sim
• Celso Sabino (UB-PA) – votou Sim
• Cristiano Vale (PP-PA) – votou Sim
• Deleg. Éder Mauro (PL-PA) – votou Não
• Eduardo Costa (PSD-PA) – votou Sim
• Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou Sim
• Hélio Leite (UB-PA) – votou Sim
• Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Não
• José Priante (MDB-PA) – votou Sim
• Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
• Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou Sim
• Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
• Paulo Bengtson (PTB-PA) – * ausente
• Vavá Martins (REPUBLICANOS) – votou Não
• Vivi Reis (PSOL-PA) – votou Sim.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou aos deputados na terça-feira (20), que haveria efeito administrativo nas votações da PEC das Gastança. Ou seja, na prática, quem não votou terá desconto no salário e foi o que aconteceu com o deputado Cristiano Vale.

Eis os pontos da PEC aprovados em definitivo:

• “Amplia” (fura) o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano;
 
• Libera até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto por ano a partir do exercício financeiro de 2022;

• Aumenta o limite constitucional das emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da receita corrente líquida – em 2023, serão R$ 21,3 bilhões;

• Autoriza o relator-geral do Orçamento de 2023 a destinar R$ 9,85 bilhões do dinheiro das emendas de relator, derrubadas pelo STF, para despesas discricionárias (de livre aplicação) de ministérios;

• Libera do teto de gastos doações e próprias à universidades federais, instituições científicas e projetos socioambientais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.