Cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (1/11), reuniu ministros de várias pastas e convidados para a sanção da Lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas aprovada em outubro pelo Congresso Nacional. Mais de 11 mil projetos na educação e na saúde podem receber recursos em todas as regiões do país. A lei foi sancionada sem vetos. ‘’A ideia é retomar mais de 11 mil projetos: 5.662 na área de educação e 5.489 na saúde’’, divulgou a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom).

Serão observados vários critérios: se atende a comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município passou por desastres naturais na última década; qual o percentual de execução. Essas obras têm de ser concluídas em dois anos, podendo ser prorrogadas por mais dois.

No caso de escolas, serão mais de R$ 6 bilhões, sendo R$ 458 milhões previstos para aplicação no orçamento do ano que vem. Envolvem educação infantil, fundamental e profissionalizante, e incluem toda a estrutura educacional — reforma, ampliação e quadra de esportes, por exemplo.

A lei também altera o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), criando condições para reduzir a dívida de contratos firmados até 2017 e que estão vencidos desde junho deste ano.

No caso da saúde, as obras poderão ser de ampliação e reforma de Unidades Básica de Saúde, de UPAS, que são os Pronto Atendimentos, Redes Cegonha e Neonatal, entre outras.

E o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas fala ainda em cultura: construção, ampliação e reforma de espaços culturais, além da compra de equipamentos e acervos.

Todo o processo depende do interesse dos estados e municípios, e os recursos serão repassados mesmo que o valor original já tenha sido transferido.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.