Greenpeace expõe fragilidade do sistema de controle e protesta contra o descontrole generalizado do setor madeireiro da Amazônia
Ativistas do Greenpeace ocuparam hoje a madeireira Pampa Exportações Ltda, próximo a Belém (PA), para protestar contra a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia e o descontrole que impera no setor. Faixas com as mensagens: “Lavando madeira para fora”; “Sua madeira lavada a sério”; “Apoio: governo brasileiro” e “Crime” foram espalhadas pelo local para expor a fragilidade do sistema de controle de comércio de produtos florestais.
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Veja aqui o site da campanha Chega de madeira ilegal
Uma investigação de dois anos do Greenpeace no estado do Pará revelou que o atual sistema de controle não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘lavar’ madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, estima-se que 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor e exportador de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração. No Mato Grosso, segundo maior produtor, esse índice é de 54%.
Na maior parte das vezes, são as madeireiras e serrarias que desempenham o papel de lavanderia. As atividades da Pampa são um exemplo de como a madeira ilegal é ‘lavada’ na Amazônia. Entre os fornecedores da empresa estão planos de manejo que utilizam seus créditos para legalizar madeira retirada de outras áreas sem autorização. Com documentos oficiais, essa madeira sem origem chega ao mercado brasileiro e internacional – incluindo Estados Unidos e países europeus (sendo a França a principal importadora da Europa em volume). A empresa também foi multada em mais de R$2,5 milhões por receber e comercializar madeira sem as devidas licenças, além de responder a ação proposta pelo Ministério Público por receber madeira de empresas acusadas de fraude.
Dois diretores da Pampa são membros da Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará), que segundo seu site trata-se de uma “associação das empresas de base florestal comprometidas com o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Pará”. Para Marcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, “como representantes de uma associação que alega estar preocupada com a exploração sustentável, deveriam dar o exemplo e realizar todos os esforços para garantir a origem limpa da madeira”.
A investigação do Greenpeace Brasil levantou cinco casos de planos de manejo com indícios de fraude. Dentre as principais estão: inflação do número de árvores de espécies raras e do tamanho das árvores no inventário florestal, áreas autorizadas sem sinal de exploração, exploração acima do limite autorizado pelo plano de manejo e corte de árvores protegidas por lei. Esse vasto menu tem permitido a circulação de madeira com documentação limpa e origem suja. Os estudos de casos indicam que os estados da Amazônia, que administram a madeira que sai da floresta e entra nos mercados, não são capazes de provar que controlam o setor. Por sua vez, o consumidor nunca terá certeza de que não está contribuindo com a destruição da Amazônia.
“A exploração descontrolada da madeira da Amazônia está acontecendo agora, sob o olhar conivente do governo”, disse Astrini. “O governo usa a queda dos índices de desmatamento para vender a imagem de que está tudo indo bem, mas no chão da floresta, a realidade é outra. A situação do setor da madeira é inaceitável”.
O Greenpeace exige que o governo brasileiro reveja todos os planos de manejo aprovados na Amazônia desde 2006, implemente regras mais consistentes para aprovação e controle de planos de manejo, torne esses processos públicos, e aumente a governança na região, dando maior capacidade e infraestrutura aos órgãos ambientais federais e estaduais.
O mercado também tem um papel a cumprir: empresas que adquirem madeira da Amazônia devem parar de comprar a menos que tenham garantias, através de mecanismos próprios, de que sua origem não tenha contribuído para o desmatamento, degradação florestal, perda de biodiversidade ou impactos sociais negativos, uma vez que o atual sistema oficial é falho e inseguro.
Por: Greenpeace Brasil