O município de Mãe do Rio recebe no próximo dia 27 de fevereiro a visita do grupo de trabalho da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (UFPA) com objetivo de iniciar a legalização de 5.787 lotes na parte urbana da cidade, beneficiando uma população estimada em mais de 24 mil pessoas. A decisão foi aprovada no final de janeiro durante a assinatura do Termo de Acordo e Concordância (TAC) do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará, envolvendo o Ministério das Cidades,a Comissão e as prefeitura de Mãe do Rio, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará e Tomé-Açu. Os prefeitos municipais e os membros da Comissão definiram que os demais municípios receberão as visitas do grupo de trabalho em março e abril.
Os grupos de trabalho são formados membros das prefeituras, servidores do Instituto Nacional de Colonização para a Reforma Agrária (Incra), representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política Urbana, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas, além da participação de professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura, direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação. Nesta fase do Projeto Moradia Cidadã, os grupos realizam reuniões com as lideranças das comunidades para o levantamento da realidade social, coleta de dados da legislação municipal e informações contidas nos cartórios das cidades, entre outros dados. “Realizaremos também oficinas de planejamento para integrar as equipes municipais com as comunidades, além de disponibilizar infraestrutura de trabalho com os equipamentos de GPS para o georreferenciamento e demais materiais técnicos e didáticos necessários ao trabalho da regularização”, destaca André Montenegro, coordenador do projeto pela Universidade Federal do Pará.
Segundo ele, grande parte do desenvolvimento dos municípios amazônicos ocorreu em terras públicas federais tuteladas pelo Instituto Nacional de Colonização para a Reforma Agrária (Incra) e destinadas à reforma agrária e precisam de regularização. O Projeto Moradia Cidadã implementa soluções definitivas sobre estas áreas , as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal, além do respaldo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
Segundo André, por exemplo, nas áreas urbanas beneficiadas com o projeto nestes municípios vivem mais de 54 mil pessoas. “Existe uma insegurança jurídica quando à posse e à propriedade da terra para as famílias e as cidades. Isso impossibilita ao executivo municipal de acessar recursos para colocar em prática uma política urbana de ordenamento territorial, além de dificultar a implementação de melhorias nas áreas de saneamento, saúde, moradia, educação e transportes, frente ao crescimento populacional”, reflete.
André destaca, ainda que a ausência da titulação da posse da terra é outro obstáculo para a consolidação da cidadania das famílias, que não possuem recursos para a legalização das áreas. “Elas ficam impossibilitadas de ter acesso ao seu direito constitucional à moradia e de buscar crédito para promover melhorias em sua habitação. Com a regularização fundiária, realizada pelo Projeto Moradia Cidadã, ganha o município, que acumula conhecimentos e técnicas para o seu desenvolvimento regional. Ganha a Universidade, que possibilita aos estudantes e bolsistas as atividades de ensino, pesquisa e atuação científico-profissional, e os moradores, que terão o direito à titulação de posse da terra. Eles perceberão a presença do Estado colocando em prática a função social da propriedade e da cidade”, finaliza o coordenador.
Por Kid Reis
Assessoria de Imprensa
Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará
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