Brasília – “Não é possível criar novos impostos a cada crise”, advertiu o governo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara da Câmara dos Deputados, em rápida declaração à imprensa. Ele voltou a defender que o Parlamento retome os debates sobre a regulamentação do teto, por meio dos gatilhos fiscais, e também sobre as reformas administrativa e tributária.
Há três semanas quando o parlamento voltou a debater a reforma tributária, Maia cobra que o governo deve enviar a sua proposta de reforma administrativa. “É preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados a criação de novos impostos ou à flexibilização do teto de gastos”, disse.
Para Maia, são temas fundamentais para melhorar a qualidade do gasto público e garantir mais competitividade para o País. Ele participou de conferência virtual promovido pelo Banco Santander.
“Olhando o pós-pandemia e suas consequências com a retomada da agenda da melhoria do gasto público, do controle dos gastos, da modernização do Estado para que os recursos cheguem com serviços com melhor qualidade e com a preocupação com a competitividade com o setor privado”, devem ser a meta do parlamento e do executivo, destacou.
Rodrigo Maia explicou que, mesmo o País caminhando por várias reformas nos últimos quatro anos, como reforma trabalhista, da terceirização e a reforma da previdência, o crescimento projetado da economia brasileira continua baixo. A razão para isso, segundo Maia, é que apenas reformas no campo das despesas não vão garantir uma recuperação econômica melhor, e por essa razão, uma reforma que melhore a arrecadação do Estado, como a tributária, é importante. Ele destacou que todas as reformas são fundamentais para trazer credibilidade, e para o Brasil avançar.
“Uma não tira outra do debate. Chegamos a um ponto que precisamos ter coragem de enfrentar tanto o teto de gastos (gatilhos) e a reforma administrativa atrelado uma reforma que melhore a competitividade do setor privado. O debate sobre a qualidade do gasto público é decisivo, não tem problema tributar a sociedade e as empresas se esses recursos estão entrando no governo e sendo alocados em políticas públicas que melhorem a vida do cidadão”
Rodrigo Maia voltou a defender também que o governo encaminhe com urgência um projeto sobre uma renda mínima permanente. Segundo ele, a manutenção dos atuais R$ 600 do auxílio emergencial, proposta que teve origem entre os deputados, é inviável do ponto de vista fiscal e o governo precisa apresentar uma solução. Maia afirmou que é importante avançar no tema não focado apenas na transferência de renda, mas ampliar o debate sobre a questão da melhoria de condições para os mais pobres.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
