Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (4), o julgamento em sessão virtual da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro do mesmo mandato. O tema é alvo de uma a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo do PTB que busca barrar qualquer tentativa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Partidos do Centrão articulam-se contra Maia, enquanto, ao menos, 14 senadores querem frustrar os planos de Alcolumbre.

Tanto a Constituição quanto os regimentos internos da Câmara e do Senado afirmam que é vedada a recondução dos presidentes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O PTB entrou com ação no STF para a concessão de uma medida cautelar que afaste qualquer interpretação que permita a possibilidade de reeleição dos presidentes das duas Casas.

Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendem que o assunto deve ser decidido pelo Congresso. Nos bastidores do Supremo, corre que a maioria dos ministros também entende que esse tipo de assunto deve ser debatido no Parlamento e não pelo Poder Judiciário.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, apresentaram na madrugada desta sexta-feira (4) votos que autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez — mas que a regra passe a ser aplicada a partir da próxima legislatura.

Em seu voto, o ministro escreveu que “o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo.”

O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Já o ministro Kássio Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF, acompanhou a tese de Gilmar, mas divergiu da sua aplicação. Para ele, os presidentes das Casas só podem se reeleger uma vez, mas a regra já vale desde já. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presidência do Senado, mas barra um novo mandato para Rodrigo Maia.

“Ante o exposto, acompanho o Relator, ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo uma única vez. Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito”, escreveu em seu voto o novato da Corte Suprema.

Gilmar Mendes procurou afastar seu voto de uma possível interferência no resultado das eleições no Congresso em 2021: “Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão.”

O relator afirmou que a vedação a reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. E argumentou que quando em 1997 foi aprovada uma emenda constitucional permitindo uma reeleição para o Executivo houve um “redimensionamento” de toda a Constituição: “Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa.”

Nunes Marques argumentou que permitir a Maia uma nova reeleição romperia com o princípio fixado de apenas uma recondução. “Alteração de tal profundidade, como a pretendida pelo relator, de forma a permitir mais de uma reeleição ao atual Presidente da Câmara, concessa venia, vai muito além da mutação constitucional (…) Na prática, estaríamos admitindo uma terceira reeleição e um quarto mandato consecutivo.”

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.

Dinâmica do Plenário virtual

Os votos foram apresentados no plenário virtual, um sistema em que os ministros apresentam suas posições por escrito, sem necessidade de encontro entre eles. O julgamento se encerra na sexta-feira (11) da próxima semana. Durante a votação, qualquer ministro pode pedir destaque. Nesse caso, a votação seria interrompida e dependeria de o presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data para o julgamento no plenário físico — que, durante a pandemia do coronavírus, se reúne por videoconferência.

Maia sem votos, Alcolumbre trabalha nos bastidores

Caso o Supremo jogue a decisão para o Legislativo, abre-se precedente para que Maia e Alcolumbre se articulem para permanecer no cargo. O caso também influencia os planos do Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro tem Alcolumbre como aliado, mas não pode dizer o mesmo em relação a Maia. O comandante da Câmara, frequentemente, critica atos do governo, rebate o chefe do Executivo em declarações e se posiciona ao lado de personalidades, autoridades e ativistas alvos dos discursos inflamados do presidente. Maia é um dos críticos, por exemplo, à forma como o governo vem tratando a pandemia do novo coronavírus. A ala militar do governo tem atuado no Supremo para impedir a recondução dele.

Maia também é alvo de parlamentares do Centrão, formado por partidos como PL, PSD e PP. O grupo vem se aproximando do Executivo e atuando em prol dos interesses do governo federal. Um documento intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, editado pelas siglas, pede ao STF que a reeleição seja vedada em todos os sentidos. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, destaca um trecho do manifesto.

Outro texto, assinado por 14 senadores do Muda Senado, posiciona-se contra a possibilidade de reeleição. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso deve respeitar a Constituição Federal, que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, escrevem os senadores.

Se aprovada pelo STF a autorização para a reeleição, Maia estaria em desvantagem, uma vez que fontes consultadas pela reportagem afirmam que o atual presidente não teria 304 votos, ou seja, a maioria absoluta dos seus pares para aprovar a PEC da reeleição. Enquanto que Alcolumbre trabalha nos bastidores desde o início do ano para conseguir a maioria no Senado, que é de 41 votos para garantir a sua reeleição.

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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília